O governo federal estuda aumentar o teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano.
O anúncio foi feito na sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, segundo a Agência Brasil. A proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias e busca repor a inflação acumulada após quase uma década sem reajuste.
Confira, a seguir, os detalhes da proposta, quando a mudança pode valer e o que ainda falta para o novo teto entrar em vigor.
Como ficaria o novo teto do MEI
A ideia em estudo é elevar o limite anual do microempreendedor individual da atual marca de R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
Segundo o ministro Bruno Moretti, o novo valor representa, na prática, a reposição da inflação acumulada, já que o teto está parado desde 2018.
Na prática, o limite mais alto seria um ganho direto para quem empreende: daria para faturar bem mais por ano e continuar no mesmo regime simplificado, pagando menos imposto. Na faixa de R$ 140 mil, isso equivale a uma média de cerca de R$ 11.666 por mês, ante os R$ 6.750 de hoje.
O que é o MEI e quem pode se enquadrar
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É a forma mais simples de quem trabalha por conta própria, como cabeleireiro, vendedor ou pedreiro, sair da informalidade e ter um CNPJ, que é o registro oficial do negócio.
Para continuar nessa categoria, é preciso respeitar o limite de faturamento por ano. Quem passa do valor deixa de ser MEI e vai para um regime com mais impostos e obrigações, como o Simples Nacional.
Em troca de um pagamento mensal fixo e baixo, o boleto do DAS, o microempreendedor pode emitir nota fiscal e ainda garante direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
A partir de quando o novo teto valeria
Caso seja aprovada, a atualização deve acontecer de forma gradual, dividida entre 2027 e 2028. O escalonamento, segundo o ministro, é o que permite absorver o impacto nas contas públicas aos poucos.
Por enquanto, nada está definido. O texto ainda precisa ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passar pela análise dos parlamentares antes de virar lei.
O que ainda falta para a mudança virar lei
A proposta está em fase de estudo e ainda não foi formalizada. O próximo passo é o envio do projeto ao Congresso Nacional, previsto para os próximos dias.
Depois disso, deputados e senadores vão discutir e votar a medida, que pode sofrer alterações ao longo da tramitação. Só após a aprovação e a sanção presidencial é que o novo teto passaria a valer.
O que muda no dia a dia do microempreendedor
Se o novo teto for aprovado, o microempreendedor poderá faturar mais sem precisar trocar de regime tributário. Na prática, isso significa menos burocracia e a chance de crescer mantendo a carga de tributos reduzida.
Por outro lado, faturar mais pede atenção redobrada ao controle financeiro, já que o porte do negócio tende a aumentar junto com a receita. Organizar contas e notas fiscais desde já ajuda a aproveitar melhor uma eventual mudança.
Enquanto a proposta não é votada, vale acompanhar a tramitação e manter as contas do negócio organizadas. Para ficar por dentro das mudanças que afetam o seu bolso, continue acompanhando o Alerta Gov.
