O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, com oito anos de inelegibilidade, por coação no curso do processo envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada em Brasília na tarde de 16 de junho de 2026, após análise da Primeira Turma do STF, órgão responsável pelo julgamento, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Além da detenção e da inelegibilidade, Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal, conforme consta na decisão oficial da Corte.
A condenação foi justificada pela Suprema Corte como resposta à articulação de medidas dos Estados Unidos para tentar influenciar o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Detalhes da condenação e fundamentos do STF
Eduardo Bolsonaro foi considerado culpado, em decisão unânime (4 votos a 0), pelo crime de coação no curso do processo, segundo entendimento da maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que as provas apresentadas indicam que Eduardo articulou, junto ao governo dos Estados Unidos, medidas como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras. Essas ações tinham o objetivo de pressionar as autoridades e tentar evitar a condenação do pai no processo da chamada trama golpista, segundo informações do STF.
A Procuradoria-Geral da República, representada pelo subprocurador-geral Antônio Edilio Magalhães Teixeira, sustentou que o ex-deputado também teve participação indireta na suspensão dos vistos para ministros do Supremo e do governo federal brasileiro, além de influenciar a aplicação de sanções econômicas pautadas na Lei Magnitsky, utilizada pelo governo norte-americano.
O que ocorre com Eduardo Bolsonaro após a condenação
Com base nas informações do processo, Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal, conforme determinado pela decisão colegiada do Supremo. De acordo com registros da Câmara dos Deputados, ele já havia perdido o mandato parlamentar, por ausência sucessiva a sessões, desde que foi residir nos Estados Unidos no ano anterior à sentença.
Eduardo Bolsonaro não deve cumprir a pena de prisão enquanto permanecer no exterior, uma vez que não há previsão de cooperação internacional, e o governo norte-americano dificilmente irá executar a notificação brasileira. Ele é descrito oficialmente como aliado do então presidente norte-americano Donald Trump.
Acusação, defesa e votos dos ministros do STF
Acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República
Durante o julgamento, o subprocurador-geral Antônio Edilio Magalhães Teixeira destacou que as condutas de Eduardo configuraram ameaça ao devido processo legal por meio do chamado tarifaço e das sanções econômicas do governo dos EUA.
Defesa realizada pela Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União, por intermédio do defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, argumentou que Eduardo Bolsonaro não detém poder de decisão na política externa americana e classificou sua atuação como mera interlocução política.
Votos e entendimentos dos ministros
O voto do relator Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O relator afirmou que Eduardo levou desinformação ao governo norte-americano, mas destacou que essas ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, conforme decisão registrada no plenário da Corte.
Impacto e possíveis desdobramentos
Por decisão do STF, Eduardo Bolsonaro permanecerá inelegível pelos próximos oito anos e não poderá reassumir cargos públicos decorrentes de concurso, incluindo eventual readmissão na Polícia Federal.
Mesmo com direito a recurso, o cumprimento da pena depende de novas instruções sobre cooperação internacional. Até a publicação desta matéria, o Brasil não havia recebido resposta formal dos Estados Unidos sobre entrega ou prisão do ex-deputado.
O processo segue em fase de recursos internos e possíveis pedidos de revisão, conforme prevê a legislação vigente.
Acompanhe o Alerta Gov e fique por dentro da repercussão da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
