A Receita Federal informou que, a partir de julho, começará a emitir os novos CNPJs em formato alfanumérico, ou seja, compostos por uma combinação de números e letras. A mudança vale apenas para novos cadastros. As empresas que já possuem CNPJ numérico continuarão com o mesmo registro, sem qualquer alteração.
Segundo a Receita, o crescimento no número de empresas no país tornou necessária a ampliação da capacidade do sistema cadastral, garantindo espaço para novos registros sem risco de conflitos ou duplicidades na identificação.
O novo modelo também busca modernizar a gestão cadastral, manter a continuidade das políticas públicas e facilitar a organização dos dados empresariais. Veja mais detalhes a seguir.
O que muda com o CNPJ alfanumérico?
No formato atual, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é composto apenas por números, totalizando 14 dígitos. A proposta do novo CNPJ alfanumérico é ampliar as possibilidades de combinações com a inclusão de letras de A a Z, somando-se aos algarismos de 0 a 9. A estrutura permanecerá a mesma: dois caracteres, ponto, três caracteres, ponto, três caracteres, barra, quatro caracteres e dígito verificador.
O dígito verificador será calculado pelo método já utilizado (módulo 11), porém adaptado para considerar letras e números em conjunto. Essa medida responde ao crescimento acelerado do número de empresas, evitando o esgotamento dos códigos disponíveis e garantindo identificadores únicos para cada nova inscrição.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Empresas existentes precisam alterar seus CNPJs?
Não haverá exigência de alteração para registros já existentes. Todos os CNPJs emitidos até julho de 2026 permanecerão 100% válidos, sem a necessidade de atualização nem recadastramento. Não existe obrigatoriedade de troca, nem mesmo para microempreendedores (MEI), filiais de empresas ou qualquer tipo de empresa já aberta.
Durante o período inicial e mesmo após a implementação, haverá convivência entre CNPJs numéricos e alfanuméricos em órgãos públicos, notas fiscais, instituições financeiras e demais ambientes. Os sistemas oficiais serão evoluídos para aceitar ambos os formatos, assegurando que ninguém seja prejudicado por já possuir o cadastro numérico.
Novas empresas registradas a partir de julho
O novo modelo será atribuído apenas a novos registros após julho. Isso inclui novas sedes ou filiais, que poderão receber CNPJ alfanumérico desde o início. Empresas existentes que vierem a abrir novas filiais no futuro poderão receber o identificador no novo formato, enquanto as antigas permanecem com o número original.
Vale ressaltar que a Receita Federal implementará a transição de forma gradual e com ampla comunicação. Todos os sistemas envolvidos na consulta, registro e validação — públicos e privados — deverão ser ajustados para reconhecer e processar tanto os CNPJs tradicionais quanto os novos.
Preparação e impactos para empresas e sistemas
A principal providência recomendada às empresas é realizar ajustes em seus sistemas internos, de forma a aceitar os dois padrões (numérico e alfanumérico). Isso evitará falhas, atrasos e dificuldades no relacionamento com clientes, fornecedores e no cumprimento de obrigações fiscais eletrônicas.
Não haverá cobrança de taxas pela Receita Federal para adequação ao novo formato. Os eventuais custos ficam restritos à atualização de sistemas internos das organizações.
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