A rede pública de saúde pode passar a oferecer exames para detectar o risco de câncer de mama hereditário. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
O projeto reforça o acesso a exames genéticos, à análise do histórico familiar e ao aconselhamento genético no SUS. Ele já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Veja, a seguir, o que muda com o projeto, quem teria direito aos exames e em que pé está a tramitação.
O que o projeto prevê; entenda
A maioria dos casos de câncer de mama surge ao acaso, mas uma parte está ligada a alterações genéticas herdadas do pai ou da mãe. Quando existe essa mutação, o risco de desenvolver a doença é maior, o que torna a detecção precoce ainda mais importante.
Ao apontar quem carrega essa alteração genética, os exames permitem conhecer o risco antes mesmo de a doença surgir. Assim, a pessoa pode ser acompanhada de perto e, se o câncer aparecer, costuma ser descoberto cedo, quando o tratamento tende a ser mais eficaz.
Hoje, porém, esse acesso é desigual no país, e o projeto quer corrigir essa diferença.
O texto, o PL 265/2020, quer garantir que o SUS ofereça meios de identificar quem tem maior risco de desenvolver o câncer de mama por herança genética.
Entre as medidas estão:
- Análise do histórico familiar da pessoa;
- Exames genéticos para identificar variantes ligadas ao câncer hereditário;
- Aconselhamento genético, em que um especialista explica os riscos e os tratamentos disponíveis;
- Testagem em cascata, que avalia parentes de quem já teve uma alteração genética identificada.
O atendimento poderá ser feito em unidades próprias do SUS, conveniadas ou contratadas. Caberá ao Ministério da Saúde definir as regras dos serviços, além de ampliar a oferta de exames preventivos e reduzir o tempo de espera.
Por que a proposta é considerada importante
Segundo a relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), até 10% dos casos de câncer de mama são herdados. Ela defende que investir na prevenção evita gastos maiores com o tratamento da doença em estágios mais avançados.
A senadora também afirmou que o acesso a testes genéticos e ao aconselhamento ainda depende de fatores como renda e escolaridade, o que aprofunda as desigualdades. Para ela, levar esses serviços ao SUS ajuda a reduzir essa diferença.
Dados do Ministério da Saúde citados no parecer apontam que o câncer de mama causou mais de 20 mil mortes no país em 2023, o que reforça, segundo a relatora, a necessidade de políticas de prevenção.
Identificar o risco mais cedo permite acompanhamento médico e medidas preventivas, ampliando as chances de sucesso caso a doença se desenvolva.
O que já existe no SUS hoje
A oferta de testes genéticos no SUS já começou a avançar. Desde maio, a rede pública passou a oferecer o sequenciamento genético para identificar mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, associados ao câncer hereditário, conforme a Portaria SCTIE/MS 025, de 2026.
Esses genes ajudam a proteger as células do corpo. Quando sofrem certas mutações, passam a elevar o risco de câncer de mama e de ovário. O sequenciamento genético é justamente o exame que identifica essas alterações no DNA da pessoa.
O PL 265/2020 amplia e organiza esse acesso. Na prática, ele altera a Lei 11.664, de 2008, que trata da detecção e do tratamento do câncer de mama no SUS.
Como está a tramitação
Na CDH, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, que manteve o texto como veio da Câmara, segundo a Agência Senado. A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para virar lei, ainda precisa concluir a tramitação no Senado e ser sancionada. Se for aprovada sem mudanças, pode seguir direto para a sanção presidencial; se houver alterações, volta para a Câmara dos Deputados.
A proposta ainda passará por novas etapas no Senado. Acompanhe o Alerta Gov para saber se o exame será incluído no SUS e quais serão as próximas decisões!
