O governo federal libera nesta segunda-feira (25) uma nova etapa do Novo Desenrola Brasil com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas.
A medida atende trabalhadores com renda de até R$ 8.105 e permite usar parte do saldo disponível para reduzir débitos diretamente pelo aplicativo do Fundo de Garantia.
Confira quem pode aderir à nova modalidade, quanto pode ser utilizado na renegociação e como funciona o pagamento das dívidas pelo programa.
O que começa a valer nesta segunda-feira
O Novo Desenrola Brasil é o programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas. A partir desta segunda, ele ganha uma modalidade ligada ao fundo de garantia.
Os pontos centrais dessa novidade são os seguintes:
- O uso do FGTS para quitar dívidas passa a valer a partir do dia 25 de maio
- A nova modalidade já está disponível diretamente no aplicativo do FGTS
- O recurso serve para amortizar ou quitar débitos em atraso
- A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões com a medida
A modalidade liga o saldo do fundo de garantia ao programa de renegociação. Com ela, o trabalhador pode usar parte do dinheiro do FGTS para colocar as contas em dia.
Quem pode aderir à nova modalidade
A nova modalidade não está aberta a todos os trabalhadores. O acesso depende de critérios de renda e do tipo de dívida a ser renegociada.
Podem aderir à modalidade os trabalhadores que atendem a estes pontos:
- Ter renda mensal de até R$ 8.105 para participar do programa
- Ter dívidas de cartão de crédito entre os débitos a renegociar
- Ter pendências de cheque especial dentro das dívidas elegíveis
- Ter contratos de Crédito Direto ao Consumidor, o chamado CDC, em atraso
A modalidade alcança dívidas comuns no orçamento das famílias. Cartão de crédito e cheque especial estão entre os débitos que mais pesam para o trabalhador.
Quem se encaixa nesse perfil pode usar o saldo do fundo na renegociação. O recurso funciona como uma forma de reduzir ou encerrar essas pendências.
Quanto do FGTS pode ser usado para quitar dívidas
A nova modalidade tem um limite definido para o uso do saldo. O trabalhador não pode usar todo o dinheiro do fundo de garantia na renegociação.
Sobre o valor disponível para a quitação de dívidas, vale o seguinte:
- O trabalhador pode usar até 20% do saldo total do fundo de garantia
- Há também um limite alternativo de até R$ 1 mil para a operação
- Entre os dois limites, prevalece sempre o de maior valor
- Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas do fundo
No uso do saldo, as contas inativas têm prioridade sobre as ativas. As contas inativas são aquelas de vínculos de trabalho que já foram encerrados.
O dinheiro do FGTS só é usado depois que a dívida é renegociada no programa. A liberação do saldo acontece como etapa final do acordo, e não antes dele.
O passo a passo para aderir pelo aplicativo
A adesão à nova modalidade é feita sem a necessidade de sair de casa. Todo o processo começa pelo aplicativo do fundo de garantia.
O passo a passo para aderir à modalidade é o seguinte:
- Abrir o aplicativo do FGTS (disponível no Android e iOS) e consultar o saldo disponível para a operação
- Autorizar, pelo aplicativo, o acesso das instituições financeiras ao valor
- Fazer a renegociação da dívida junto ao banco responsável pelo contrato
- Aguardar a transferência do valor, feita pela Caixa diretamente ao banco
Não é preciso comparecer a uma agência da Caixa para concluir a operação. Todo o processo é digital, desde a autorização até a renegociação com o banco.
O prazo estimado para formalizar a operação é de até 30 dias após a consulta. Esse período começa a contar a partir da verificação do saldo no aplicativo.
O que o trabalhador deve saber antes de aderir
Antes de aderir, o trabalhador precisa conhecer um efeito da modalidade. O uso do FGTS no programa tem uma consequência sobre outros saques do fundo.
Entre os pontos de atenção antes da adesão estão os seguintes:
- O uso do FGTS suspende de forma temporária novos saques anuais do fundo
- A antecipação do saque-aniversário também fica suspensa nesse período
- A suspensão dura até a recomposição do saldo usado na renegociação
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