Em novembro, o Brasil implementa uma nova regra que torna obrigatória a biometria para novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
Este texto explica os detalhes da nova regra, quem precisa se adequar e como ela impacta os brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O que é o BPC e quem pode recebê-lo?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser elegível, é necessário ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo mensal, equivalente a R$ 379,50 em 2025 (considerando o salário mínimo de R$ 1.518).
Além disso, o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório, exigindo comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Critérios de elegibilidade
- Idade ou condição: Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência.
- Renda: Até R$ 379,50 por pessoa na família.
- Cadastro: Inscrição ativa no CadÚnico.
Por que a biometria no BPC é obrigatória?
A obrigatoriedade da biometria visa combater fraudes e irregularidades nos pagamentos do BPC e outros benefícios da Seguridade Social. A medida reforça a transparência, garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários corretos.
A biometria já é usada em bases como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e votação, facilitando a integração de dados.
Benefícios da medida
- Segurança: Reduz riscos de cadastros duplicados ou fraudulentos.
- Eficiência: Agiliza a verificação de identidade.
- Economia: Evita desperdícios de recursos públicos.
Quando a nova regra de biometria entra em vigor?
A partir de 21 de novembro de 2025, a biometria será obrigatória para novas concessões do BPC e do Bolsa Família. O prazo de 120 dias, contado desde a publicação do decreto em 23 de julho, marca o início dessa exigência.
Para outros benefícios da Seguridade Social, o cronograma ainda será divulgado.
Prazos e exceções
- Novembro 2025: Somente novos pedidos exigem biometria.
- Futuro: Renovação e manutenção de benefícios terão prazos próprios.
- Dispensas: Quem já tem biometria em bases como CNH ou Caixa Tem está isento.
Como fazer o cadastramento biométrico?
Para novos solicitantes do BPC, o processo é simples, mas exige ação direta. O cadastramento biométrico deve ser feito no CRAS durante a solicitação do benefício. É essencial levar documentos pessoais e comprovantes de renda.
Passo a passo
- Localize o CRAS: Encontre o Centro de Referência mais próximo.
- Reúna documentos: RG, CPF e comprovante de residência.
- Coletar biometria: O procedimento é feito no local, sem custos.
Quem está isento da biometria?
Nem todos precisarão coletar biometria. O Governo Federal aproveitará bases existentes, como as da CNH, identificação civil da Polícia Federal e Caixa Tem. Cerca de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Além disso, dispensas temporárias serão oferecidas para quem não puder realizar a coleta, com detalhes a serem anunciados.
Bases de dados utilizadas
- CNH: Biometria registrada na emissão da carteira.
- Caixa Tem: Contas digitais com biometria válida.
- TSE: Dados biométricos de eleitores.
O que acontece com beneficiários atuais?
Quem já recebe o BPC ou Bolsa Família não precisa realizar a biometria em novembro. O prazo de 120 dias aplica-se apenas a novos pedidos. Para manutenção e renovação, um cronograma futuro será divulgado.
Dúvidas frequentes
- Quem precisa fazer a biometria em novembro de 2025? Apenas quem solicita o BPC ou Bolsa Família pela primeira vez a partir de 21 de novembro deve realizar o cadastramento biométrico no CRAS.
- Beneficiários atuais do BPC precisam fazer biometria? Não, a regra de novembro aplica-se somente a novos pedidos. Beneficiários atuais terão prazos futuros, ainda a serem anunciados.
- O que acontece se eu já tiver biometria registrada? Se a biometria está em bases como CNH, Caixa Tem ou TSE, não será necessário repetir o procedimento.
Para mais informações, acesse o site Alerta GOV.
