O governo bloqueou 2,8 milhões de CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) nas plataformas de apostas online.
A medida do Ministério da Fazenda cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vale para todas as casas de aposta licenciadas no país. Quem consta como beneficiário ativo tem a conta encerrada e o saldo devolvido.
Confira a seguir como as operadoras identificam esses CPFs e em que situação o bloqueio pode ser desfeito.
Funcionamento do bloqueio de CPF nas apostas
O bloqueio é realizado automaticamente pelas plataformas de apostas licenciadas, que são obrigadas pela regulamentação do Ministério da Fazenda a consultar o CPF do usuário no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) antes de ativar ou manter qualquer conta.
Caso o CPF esteja identificado como beneficiário do Bolsa Família ou BPC, o sistema impede o acesso e determina que a empresa encerre imediatamente a conta.
O prazo máximo para que a conta seja encerrada e para devolução de saldo é de três dias após a detecção do CPF bloqueado. A decisão vem em cumprimento a uma norma do Ministério da Fazenda, que operacionaliza determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Motivos da restrição imposta pelo governo
A restrição foi implementada para evitar o risco de endividamento e impacto negativo na renda de famílias vulneráveis.
Ao impedir que benefícios sociais sejam usados para apostas online, o governo também busca proteger recursos públicos e alinhar a política social a práticas de responsabilidade financeira.
A criação e atualização constante da base de dados nacional garantem que operadores do mercado de apostas sejam fiscalizados e responsabilizados pelo cumprimento dessas normas.
Autoexclusão voluntária nas plataformas de apostas
Qualquer usuário pode solicitar sua autoexclusão, voluntária, pelas plataformas de apostas digitais regulamentadas. Ao fazer o pedido, o usuário determina por quanto tempo (de 1 a 12 meses) ficará impedido de acessar sites de apostas e casas de jogos online. No Brasil, 925 mil pessoas já solicitaram o bloqueio voluntário do acesso a apostas, até julho de 2026.
Durante o período de autoexclusão, não é permitido abrir nova conta, realizar apostas ou receber material publicitário das casas de aposta. O objetivo é oferecer uma ferramenta de proteção ao usuário que identifique sinais de comportamento compulsivo ou prejudicial.
Público atingido pela medida
A proibição de acesso às bets vale para as pessoas cadastradas no Bolsa Família e no BPC, totalizando cerca de 27 milhões de beneficiários em 2026. Desse total, cerca de 2,8 milhões de CPFs foram efetivamente bloqueados, segundo o Ministério da Fazenda.
Famílias que se enquadram nos critérios de renda dos programas e que dependem deles para sobrevivência passam a ter seus CPFs vinculados à base de dados restritiva, sendo impedidas de participar de qualquer site ou aplicativo de apostas regulamentado no Brasil.
Identificação dos beneficiários pelas operadoras
As operadoras devem realizar consultas obrigatórias ao SIGAP, usando o número do CPF do usuário, em três momentos: no cadastro inicial, a cada login e de forma quinzenal.
Se o CPF aparecer na base de dados como beneficiário, o acesso é bloqueado imediatamente, com obrigação de encerramento da conta e devolução dos valores remanescentes.
Destino do dinheiro depositado nas bets
Se o beneficiário tiver saldo em uma plataforma no momento do bloqueio de seu CPF, o valor é devolvido ao titular em até três dias, conforme as regras estipuladas pelo Ministério da Fazenda. O processo é automatizado e fiscalizado pelos órgãos competentes.
Empresas de apostas que descumprirem esses procedimentos estão sujeitas a penalidades e fiscalização intensa, garantindo que os direitos dos usuários e as normas sociais sejam cumpridos rigorosamente.
Possibilidade de recurso e desbloqueio
O desbloqueio do CPF só acontece caso a pessoa deixe de ser beneficiária dos programas sociais e tenha seu nome removido da base oficial.
Não há previsão de exceção temporária ou autorização especial para participação em apostas online durante o período de recebimento do auxílio.
Quer conferir mais sobre os benefícios sociais? Acesse a página inicial do Alerta Gov e assista ao vídeo abaixo:
