O governo federal bloqueou o cadastro ou a permanência de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família, BPC e outros programas sociais em sites de apostas desde outubro de 2025, por meio de checagem automatizada do CPF nas operadoras.
O cruzamento de dados é realizado pelo Serpro, que desenvolveu o módulo Impedidos no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), em resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal para resguardar recursos sociais e evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira sejam atraídas por jogos e apostas online.
Confira como o bloqueio funciona, quem são os incluídos na regra e o que acontece com os saldos das contas encerradas em casas licenciadas no Brasil.
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RECEBER ALERTAS →Como funciona o bloqueio de CPFs nos sites de apostas?
A checagem automática do CPF ocorre tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do dia realizado pelo usuário em plataformas licenciadas. A plataforma de apostas consulta uma API do Serpro, que retorna se o CPF está impedido, além do motivo da restrição.
Os dados compartilhados pelo Serpro fazem parte do Sigap, sistema capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diariamente. Esse módulo integra a base de dados do Bolsa Família, BPC, programas de renegociação de dívida e contratos do Fies, tornando a checagem precisa e automática, sem intervenção manual.
Quais beneficiários estão impedidos de apostar?
Estão incluídos na restrição os beneficiários ativos do programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem aderiu à renegociação de dívidas e tomadores de empréstimo do Fies. O impedimento existe independentemente da origem do dinheiro apostado pelos inscritos.
A verificação acontece em tempo real, bloqueando a abertura de nova conta ou encerrando o acesso para usuários já cadastrados nessas condições. O objetivo da medida é garantir a proteção social e a recuperação financeira do público-alvo.
Qual a base legal e o motivo da restrição?
A medida de bloqueio tem origem em decisão do Supremo Tribunal Federal e é operacionalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com tecnologia do Serpro.
O módulo Impedidos pretende evitar que recursos públicos destinados à assistência social sejam redirecionados, além de dar suporte à regulação do mercado de apostas no país.
Regras e limites do bloqueio por CPF em apostas
O bloqueio por CPF não considera a origem dos valores apostados, mas apenas a condição cadastral do beneficiário conforme as bases do governo federal. Não há flexibilização para movimentações com recursos próprios ou rendimentos externos.
A responsabilidade integral de bloqueio e devolução do saldo recai sobre as casas de apostas, que devem seguir o prazo estabelecido e não podem interpor obstáculos ao resgate dos valores pelo titular.
Para saber mais sobre o Bolsa Família e outros programas sociais, acesse a página inicial do portal Alerta Gov. No vídeo abaixo, confira o calendário do Bolsa Família deste mês:
