Quem tem direito ao BPC?
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela lei:
- Ter 65 anos de idade ou mais, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
- Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
- Não estar recebendo outro benefício do INSS ou de qualquer outro regime de previdência social, exceto a assistência médica.
- Não ter vínculo empregatício.
É importante ressaltar que a concessão do BPC depende da análise da situação socioeconômica do requerente, realizada pela equipe técnica do INSS.
Diferença entre BPC e LOAS
Embora frequentemente confundidos, o BPC e a LOAS não são a mesma coisa. A LOAS é a legislação que rege a assistência social no Brasil, enquanto o BPC é um dos benefícios concedidos com base nessa lei. Portanto, enquanto a LOAS estabelece as diretrizes, o BPC é o auxílio financeiro real pago aos beneficiários elegíveis.
Como verificar se o BPC foi liberado?
Após solicitar o BPC, é natural que o requerente queira saber sobre o andamento do seu pedido e se o benefício foi liberado. Existem diferentes formas de verificar essa informação, conforme detalhado a seguir.
Documentos necessários para verificar o BPC
Para verificar a situação do seu pedido de BPC, você precisará ter em mãos alguns documentos:
- Número do Requerimento (NB) ou Número de Benefício (NB)
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Esses documentos serão necessários independentemente do canal de atendimento escolhido para a verificação.
Como verificar o BPC pelo site do INSS
- Acesse o site do INSS.
- Clique na opção “Meu INSS” no menu superior.
- Selecione a opção “Acompanhar Requerimento”.
- Informe o número do seu Requerimento (NB) ou Número de Benefício (NB).
- Preencha os dados de identificação, como RG e CPF.
- Clique em “Consultar” para verificar o status do seu pedido de BPC.
Essa é uma forma rápida e prática de acompanhar o andamento do seu processo diretamente no site do INSS.
Como verificar o BPC pelo telefone
- Ligue para o número 135 do INSS.
- Selecione a opção “Informações sobre Benefícios”.
- Informe o número do seu Requerimento (NB) ou Número de Benefício (NB).
- Forneça seus dados de identificação, como RG e CPF.
- Aguarde o atendimento de um atendente que irá informar sobre o status do seu pedido de BPC.
Essa opção é útil para aqueles que preferem o atendimento por telefone ou não têm acesso à internet.
Como verificar o BPC pessoalmente
- Dirija-se a uma Agência da Previdência Social mais próxima.
- Informe na recepção que deseja verificar o status do seu pedido de BPC.
- Apresente seus documentos de identificação, como RG e CPF.
- Aguarde o atendimento de um servidor que irá consultar o andamento do seu processo.
Essa alternativa é indicada para aqueles que preferem o atendimento presencial ou não têm facilidade com os canais digitais.
Dicas para facilitar a verificação do BPC
- Anote o número do seu Requerimento (NB) ou Número de Benefício (NB) assim que receber, pois esse é um dado essencial para a consulta.
- Tenha em mãos seus documentos de identificação, como RG e CPF, para agilizar o processo de verificação.
- Escolha o canal de atendimento mais conveniente para você, seja online, por telefone ou presencial.
- Acompanhe regularmente o status do seu pedido, evitando surpresas e garantindo o recebimento do benefício no prazo correto.
Serviços de verificação do BPC oferecidos pelo governo
Além das opções de verificação mencionadas, o governo federal disponibiliza outros serviços para facilitar o acompanhamento do BPC:
- Aplicativo Meu INSS: Permite consultar o status do seu pedido de BPC diretamente pelo seu smartphone.
- Central de Atendimento 135: Além da consulta por telefone, a central também oferece informações sobre o BPC e outros benefícios.
- Agências da Previdência Social (APS): Nas unidades do INSS, você pode obter orientações e realizar a verificação do seu BPC presencialmente.
Esses serviços gratuitos oferecem diferentes opções de acesso, atendendo às necessidades e preferências de cada cidadão.
Acompanhamento do Pagamento e Extrato do BPC
Após a aprovação do BPC, o INSS enviará uma carta para a residência do beneficiário, detalhando as instruções para o recebimento do pagamento. Além disso, através do aplicativo Meu INSS, é possível acompanhar a data de depósito, o valor recebido e acessar o extrato completo do benefício.
Empréstimo Consignado para Beneficiários do BPC
Uma novidade importante é a possibilidade de solicitar empréstimos consignados para beneficiários do BPC. Conforme a Lei nº 14.601/2023, os beneficiários podem destinar até 35% do valor do benefício, sendo 30% reservado para empréstimos e 5% para cartões de crédito consignados.
Vantagens do Empréstimo Consignado para BPC
- Parcelas divididas em até 84 vezes
- Desconto direto no benefício
- Período de 5 dias úteis para cancelamento da proposta
- Taxas de juros atrativas e contratação 100% online
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Dicas Adicionais para Consultar o BPC
- Mantenha seus dados pessoais e cadastrais atualizados no INSS para evitar problemas na consulta.
- Anote o número do seu benefício para ter acesso mais rápido às informações.
- Fique atento a possíveis golpes ou tentativas de fraude relacionadas ao BPC.
- Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato com o INSS pelos canais oficiais.
