A idade mínima de aposentadoria chegaria a 67 anos para homens e mulheres, segundo estudos apresentados por dois institutos.
As pesquisas foram feitas pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), segundo a Folha de S.Paulo. Além da idade, elas mexeriam na contribuição do MEI e no formato do sistema.
Para virar realidade, qualquer uma delas precisaria de projeto formal e de votação no Congresso. Confira, a seguir, o que está sendo sugerido, quem seria afetado em cada ponto e por que o tema voltou agora.
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RECEBER ALERTAS →Idade mínima subiria aos poucos até chegar a 67 anos
Atualmente, os homens podem se aposentar a partir dos 65 anos, enquanto a idade mínima para as mulheres é de 62 anos. A regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Já quem contribuía antes da reforma pode ter acesso a condições mais favoráveis pelas regras de transição.
A proposta em estudo prevê o fim da idade mínima fixa. Com isso, sempre que a expectativa de vida do brasileiro aumentar, conforme os levantamentos do IBGE, a idade exigida para a aposentadoria também subiria, em intervalos de três a seis meses.
O limite poderia chegar a 67 anos para homens e mulheres. Na prática, a diferença atual entre os dois grupos deixaria de existir.
Vale destacar, porém, que a idade média de aposentadoria no Brasil é de aproximadamente 61 anos. Isso ocorre porque muitos trabalhadores ainda conseguem se aposentar pelas regras de transição ou por outras modalidades de benefício.
Contribuição do MEI subiria de 5% para 11%
Quem é microempreendedor individual paga hoje 5% do salário mínimo por mês e, ao se aposentar, recebe um salário mínimo.
Os estudos defendem voltar aos 11% cobrados quando o modelo começou, em 2009. A redução para 5% veio em 2011 e é apontada nas pesquisas como perda alta de arrecadação.
O argumento é direto: o que o MEI paga não cobre o que ele recebe depois. O país tem cerca de 16,3 milhões de inscritos, e quase metade deixa de pagar a guia mensal.
Um cuidado para não confundir os assuntos. Essa é uma sugestão de estudo. A proposta que o governo discute hoje trata do teto de faturamento do MEI, que é outro tema.
Mulher com filho teria um bônus no valor do benefício
Se homens e mulheres passassem a se aposentar na mesma idade, os estudos preveem uma compensação. A mulher que teve filhos receberia um valor a mais na aposentadoria, limitado a três filhos.
A justificativa é a perda de renda causada pela maternidade, já que a mulher costuma ficar mais tempo fora do mercado de trabalho e ganhar menos. O valor desse adicional não foi definido nos estudos.
O que a proposta prevê para quem recebe o BPC
A principal mudança sugerida não está apenas na idade de aposentadoria, mas também na forma de organização da Previdência. Atualmente, o Brasil adota o regime de repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores ativos ajudam a financiar os benefícios de quem já se aposentou.
Como funcionaria o sistema em camadas
A proposta em estudo prevê a criação de um sistema dividido em camadas. Uma parte continuaria funcionando pelo modelo atual, enquanto outra seria formada por contas individuais, nas quais cada trabalhador acumularia recursos ao longo da vida para financiar a própria aposentadoria.
A primeira camada garantiria uma renda básica aos brasileiros a partir de determinada idade. O valor não foi definido, mas as discussões mencionam uma quantia entre R$ 600 e um salário mínimo, hoje em R$ 1.621.
O que aconteceria com quem recebe o BPC
Nesse modelo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixaria de existir como um benefício separado. Idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade passariam a receber a renda básica prevista nessa primeira camada.
Isso não significa, necessariamente, que esse público ficaria sem proteção, mas que o pagamento seria incorporado a uma nova estrutura.
Por que o tema voltou e quando poderia avançar
O motor da discussão é o envelhecimento da população. O INSS paga hoje cerca de 42 milhões de benefícios e, segundo a projeção citada nos estudos, esse número deve crescer em mais 32,5 milhões nas próximas três décadas.
A conta de quem sustenta o sistema também muda. Atualmente, há dois brasileiros trabalhando para cada pessoa que recebe benefício. Em 2050, seria pouco mais de um trabalhador para cada beneficiário.
Para os autores dos estudos, o debate deveria começar em 2027. Eles mesmos reconhecem que mexer em aposentadoria enfrenta forte resistência e raramente avança em ano de eleição.
Nem todos concordam com esse diagnóstico. As centrais sindicais também discutem o envelhecimento da população, mas não apresentam projeto de reforma. Elas criticam, entre outros pontos, a ideia de rever o reajuste do salário mínimo, que serve de piso para dois terços dos benefícios.
Enquanto nada for aprovado, a regra que vale é a de hoje, então desconfie de qualquer aviso de mudança que não venha de ato oficial. Continue explorando o Alerta Gov para acompanhar benefícios, direitos e regras do INSS.
Quem está perto de se aposentar precisa conhecer a regra que se aplica ao próprio caso. Assista ao vídeo e veja o que foi definido para 2026:
