Projeto de Lei tira BPC do cálculo do Bolsa Família para pessoas com deficiência e pode ampliar acesso ao programa em 2026.
A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 393/26, prevê que o Benefício de Prestação Continuada recebido por pessoa com deficiência que depende de cuidador deixe de ser considerado na renda familiar para ingresso no Bolsa Família.
O texto ainda está em análise e precisa passar por comissões antes de seguir para o Senado e eventual sanção.
Quem terá direito ao Bolsa Família com a exclusão do BPC do cálculo?
Famílias com pessoas com deficiência que comprovem necessidade de ajuda de terceiros para as atividades básicas terão o BPC desconsiderado no cálculo da renda familiar per capita, facilitando o acesso ao Bolsa Família.
Essa mudança atinge principalmente famílias em que um dos integrantes depende inteiramente de um cuidador, que normalmente abdica de sua renda própria para prestar assistência contínua ao beneficiário.
De acordo com a regra vigente da Lei nº 14.601/23, famílias que recebem BPC normalmente têm o valor incorporado no cálculo da renda. Com a nova regra, se aprovada, essa inclusão deixa de existir para o perfil beneficiado pelo PL 393/26.
Como funciona o Benefício Complementar para famílias unipessoais?
Pelo projeto, famílias compostas por apenas uma pessoa passam a ter redução de R$ 200 no valor do Benefício Complementar.
No entanto, pessoas com deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho continuam recebendo o Complementar no valor integral, sem sofrer a redução prevista para os demais grupos unipessoais.
Hoje, a lei garante pelo menos R$ 142 mensais por integrante, sem distinção de composição familiar, o que segundo o autor do projeto limita o alcance do programa para famílias mais vulneráveis.
Por que o BPC deixará de contar como renda familiar para o Bolsa Família?
O BPC deixará de compor a renda porque é atribuído a pessoas com deficiência que requerem cuidado integral, substituindo a renda do cuidador impedido de exercer atividade remunerada, conforme justificado pelo deputado Jadyel Alencar.
A alteração proposta atende a uma demanda de famílias e entidades representativas de pessoas com deficiência que reivindicam a desconsideração do BPC para acesso ao Bolsa Família em razão da isenção de renda efetiva para outros fins.
Tramitação e próximos passos do projeto de exclusão do BPC
O PL 393/26 tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados em 2026. Após passar por todos os colegiados, será encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas e ajustes nas comissões, especialmente nas áreas de assistência social, direitos da pessoa com deficiência e orçamento.
Impactos da proposta para beneficiários com deficiência
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar permitirá que famílias atualmente excluídas do Bolsa Família por recebê-lo, mas que enfrentam vulnerabilidade, possam voltar a ser atendidas pelo programa social.
Além de ampliar o acesso, a medida retira o BPC do cálculo da renda familiar, corrigindo uma fragilidade antiga da legislação, segundo associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Assim, famílias com pessoas com deficiência ficam protegidas contra cortes, enquanto a base atendida pelo Bolsa Família pode ser ampliada dentro do orçamento já aprovado.
Quando o novo critério pode começar a valer para beneficiários?
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelas comissões e pelo Senado em 2026, a mudança entra em vigor a partir da sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União, segundo o rito legislativo do Congresso Nacional.
Até a aprovação final, permanecem válidas as regras descritas na Lei nº 14.601/23. Depois disso, famílias impactadas pelo novo critério precisarão procurar o CRAS e atualizar o Cadastro Único para serem contempladas.
Veja como atualizar o seu Cadúnico no vídeo a seguir:
Gostou de saber dessa novidade? Continue acompanhando o Alerta Gov para mais atualizações.
