O pagamento do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será realizado em agosto, e muitos se perguntam se quem optou pelo saque-aniversário também tem direito a recebê-lo.
A resposta é sim. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o critério para distribuição considera todas as contas com saldo, abrangendo inclusive participantes do saque-aniversário.
Quer saber mais detalhes sobre o que é o lucro do FGTS, quem tem direito e como é feita a distribuição? Continue a leitura e entenda seus direitos!
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RECEBER ALERTAS →O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma opção disponível desde 2020, conforme a Lei nº 13.932, que permite retirar anualmente uma parte do saldo das contas do FGTS, no mês de aniversário do trabalhador.
A modalidade foi criada para oferecer acesso adicional e recorrente aos valores, sem comprometer o direito à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
A adesão ao saque-aniversário é facultativa. Quem opta por essa modalidade pode movimentar todos os anos uma fração do valor depositado, conforme tabela instituída pelo governo federal.
Como funciona a distribuição do lucro do FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS ocorre anualmente e repassa aos trabalhadores uma fração do resultado financeiro obtido pelo fundo, de acordo com o saldo mantido em conta vinculada no dia 31 de dezembro do ano-base (em 2026, o ano-base é 2025).
O repasse é regulamentado pela Lei nº 13.446/2017 e complementa a remuneração de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Os valores distribuídos resultam de aplicações do saldo do FGTS em habitação, infraestrutura e saneamento básico. Segundo divulgado pela Caixa, a distribuição é aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em julho e paga até 31 de agosto de cada ano.
O crédito é realizado automaticamente em todas as contas com saldo na data de corte, sejam ativas ou inativas. O saldo distribuído integra o total disponível para saque conforme as regras gerais do fundo.
Caso as regras para distribuição sofram alteração por deliberação do Conselho Curador, a mudança será informada pelos canais oficiais do FGTS e terá efeito nas próximas apurações anuais.
Participantes do saque-aniversário têm direito ao lucro do FGTS?
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário também têm direito ao recebimento proporcional do lucro do FGTS. Para receber, é necessário ter mantido saldo na conta vinculada até 31 de dezembro de 2025.
Portanto, não há diferença entre quem escolheu o saque-aniversário e os demais cotistas: todos recebem o repasse do lucro nas mesmas condições.
Procedimentos para receber o lucro do FGTS em 2026
O pagamento do lucro do FGTS de 2026 será depositado de forma automática até o dia 31 de agosto. Não é necessário realizar cadastro extra ou solicitar inclusão ao benefício.
O trabalhador pode acompanhar a movimentação pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis, ou consultar o extrato diretamente em uma agência da Caixa.
O lucro do FGTS não pode ser retirado separadamente ou de forma imediata: o valor é incorporado ao saldo da conta e segue as mesmas regras de saque do FGTS convencional. Ou seja, o dinheiro só pode ser acessado nas situações específicas previstas em lei, como por exemplo:
- Aquisição da casa própria: o saldo pode ser utilizado na compra ou financiamento de um imóvel.
- Demissão sem justa causa: permite o saque-rescisão, com direito ao saldo total da conta.
- Aposentadoria: possibilita ao trabalhador complementar sua renda usando o FGTS.
- Saque-aniversário: modalidade opcional que libera parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do titular — veja como funciona o saque-aniversário.
- Outros casos: doenças graves e demais situações excepcionais previstas na legislação.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba qual é a diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão do FGTS:
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