O Ministério da Justiça alertou que brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil podem gravar o rosto, a voz e o ambiente da casa de crianças. O aviso está em uma nota técnica publicada neste mês.
Elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), com apoio de pesquisadores da UFRPE, o estudo aponta riscos de manipulação emocional e coleta excessiva de dados, além de possível descumprimento do ECA Digital, e recomenda que as irregularidades sejam apuradas.
Confira, a seguir, o que diz o alerta, como esses brinquedos coletam dados e o que o governo recomenda para proteger as crianças.
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O alerta está na Nota Técnica nº 24/2026, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o documento, os chamados smart toys podem contrariar regras do ECA Digital, a Lei nº 15.211/2025, que trata da privacidade e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A avaliação é preliminar, mas identificou indícios de irregularidades consideradas sistêmicas, com potencial de afetar direitos fundamentais dos mais novos. Por isso, a nota recomenda a apuração formal do caso e serve de subsídio para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Como os brinquedos coletam dados das crianças
Boa parte desses dispositivos vem com câmeras, microfones e sensores capazes de captar biometria facial, voz e até características do ambiente doméstico.
Durante a brincadeira, a inteligência artificial mantém conversas, simula emoções e adapta as respostas ao comportamento da criança, coletando dados de forma contínua.
Um dos aparelhos analisados, o pet robótico Loona, usa processamento de linguagem natural, é integrado ao ChatGPT, mapeia a casa com sensores e reconhece os usuários por câmera. Recursos como esses exigem atenção especial sobre o tratamento das informações pessoais das crianças.
Os riscos apontados pelo estudo
O ponto central do alerta é o vínculo afetivo criado entre a criança e o brinquedo. Esse laço pode favorecer a manipulação emocional, estimular o uso excessivo e, em caso de falhas de segurança, expor informações sensíveis a terceiros.
Há ainda o risco de dependência emocional em robôs-pet como Vector e Aibi, e de perfilamento comportamental no robô Miko 3 e no tablet Amazon Fire HD Kids Pro, quando dados sobre a personalidade são usados para direcionar conteúdos.
A coleta excessiva contraria o princípio de privacidade por padrão do ECA Digital, que prevê o uso mínimo de dados.
Como referência, o documento lembra casos internacionais, como a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por gravar conversas que podiam ser acessadas por terceiros, e vazamentos de áudios de crianças ligados ao Miko 3.
Quais brinquedos foram analisados
Ao todo, seis dispositivos vendidos em marketplaces que operam no país foram avaliados:
- Loona, pet robótico;
- EMO, robô de companhia;
- Miko 3, robô educativo;
- Aibi, pet robótico de bolso;
- Amazon Fire HD Kids Pro, tablet voltado a crianças de 6 a 12 anos;
- Vector, robô autônomo.
Os produtos são comercializados em plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Alguns têm preços elevados: o EMO, por exemplo, é vendido por mais de R$ 3 mil.
O que o governo recomenda
A recomendação é que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem os produtos.
A Senacon deve verificar se as empresas estrangeiras têm representação legal no Brasil, se há mecanismos de proteção adequados e se embalagens e páginas de venda trazem avisos sobre acesso à internet e supervisão parental.
As plataformas de comércio eletrônico também são responsabilizadas. Os sites precisam informar de forma clara quando um brinquedo usa inteligência artificial e alertar sobre os riscos à privacidade. Para as famílias, a orientação é redobrar a atenção e acompanhar de perto o uso desses aparelhos pelas crianças.
A tecnologia chega cada vez mais cedo às mãos das crianças, nem sempre com a transparência necessária. Acompanhe o Alerta Gov e fique por dentro dos alertas oficiais que ajudam a proteger a sua família no mundo digital.
