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Ministério da Justiça alerta para brinquedos com IA que podem gravar rosto, voz e casa de crianças

Nota técnica aponta riscos de manipulação emocional e coleta de dados e pede que os produtos sejam fiscalizados; veja o que muda para as famílias.

em Notícias
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Mãos de uma criança manuseiam um brinquedo, ilustrando o alerta do Ministério da Justiça sobre smart toys que captam dados sem transparência

Nota técnica do Ministério da Justiça aponta que brinquedos com IA podem coletar imagem, voz e dados de crianças sem os avisos exigidos pelo ECA Digital. Imagem: Agência Brasil

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Por Luiza Pereira em 07/07/2026 às 15h14

O Ministério da Justiça alertou que brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil podem gravar o rosto, a voz e o ambiente da casa de crianças. O aviso está em uma nota técnica publicada neste mês.

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Elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), com apoio de pesquisadores da UFRPE, o estudo aponta riscos de manipulação emocional e coleta excessiva de dados, além de possível descumprimento do ECA Digital, e recomenda que as irregularidades sejam apuradas.

Confira, a seguir, o que diz o alerta, como esses brinquedos coletam dados e o que o governo recomenda para proteger as crianças.

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O alerta do Ministério da Justiça sobre brinquedos com IA

O alerta está na Nota Técnica nº 24/2026, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o documento, os chamados smart toys podem contrariar regras do ECA Digital, a Lei nº 15.211/2025, que trata da privacidade e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A avaliação é preliminar, mas identificou indícios de irregularidades consideradas sistêmicas, com potencial de afetar direitos fundamentais dos mais novos. Por isso, a nota recomenda a apuração formal do caso e serve de subsídio para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Como os brinquedos coletam dados das crianças

Boa parte desses dispositivos vem com câmeras, microfones e sensores capazes de captar biometria facial, voz e até características do ambiente doméstico.

Durante a brincadeira, a inteligência artificial mantém conversas, simula emoções e adapta as respostas ao comportamento da criança, coletando dados de forma contínua.

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Um dos aparelhos analisados, o pet robótico Loona, usa processamento de linguagem natural, é integrado ao ChatGPT, mapeia a casa com sensores e reconhece os usuários por câmera. Recursos como esses exigem atenção especial sobre o tratamento das informações pessoais das crianças.

Os riscos apontados pelo estudo

Crianças brincam em uma estrutura ao ar livre, representando a preocupação com a segurança e a privacidade infantil diante dos brinquedos com inteligência artificial
Para o Ministério da Justiça, os brinquedos com IA podem ser prejudiciais à segurança e à privacidade das crianças, com riscos de manipulação emocional e coleta excessiva de dados. Imagem: Agência Brasil

O ponto central do alerta é o vínculo afetivo criado entre a criança e o brinquedo. Esse laço pode favorecer a manipulação emocional, estimular o uso excessivo e, em caso de falhas de segurança, expor informações sensíveis a terceiros.

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Há ainda o risco de dependência emocional em robôs-pet como Vector e Aibi, e de perfilamento comportamental no robô Miko 3 e no tablet Amazon Fire HD Kids Pro, quando dados sobre a personalidade são usados para direcionar conteúdos.

A coleta excessiva contraria o princípio de privacidade por padrão do ECA Digital, que prevê o uso mínimo de dados.

Como referência, o documento lembra casos internacionais, como a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por gravar conversas que podiam ser acessadas por terceiros, e vazamentos de áudios de crianças ligados ao Miko 3.

Quais brinquedos foram analisados

Ao todo, seis dispositivos vendidos em marketplaces que operam no país foram avaliados:

  • Loona, pet robótico;
  • EMO, robô de companhia;
  • Miko 3, robô educativo;
  • Aibi, pet robótico de bolso;
  • Amazon Fire HD Kids Pro, tablet voltado a crianças de 6 a 12 anos;
  • Vector, robô autônomo.

Os produtos são comercializados em plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Alguns têm preços elevados: o EMO, por exemplo, é vendido por mais de R$ 3 mil.

O que o governo recomenda

A recomendação é que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem os produtos.

A Senacon deve verificar se as empresas estrangeiras têm representação legal no Brasil, se há mecanismos de proteção adequados e se embalagens e páginas de venda trazem avisos sobre acesso à internet e supervisão parental.

As plataformas de comércio eletrônico também são responsabilizadas. Os sites precisam informar de forma clara quando um brinquedo usa inteligência artificial e alertar sobre os riscos à privacidade. Para as famílias, a orientação é redobrar a atenção e acompanhar de perto o uso desses aparelhos pelas crianças.

A tecnologia chega cada vez mais cedo às mãos das crianças, nem sempre com a transparência necessária. Acompanhe o Alerta Gov e fique por dentro dos alertas oficiais que ajudam a proteger a sua família no mundo digital.

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Tags: brinquedos com IAECA Digitalprivacidade infantilproteção infantil tecnologia
Luiza Pereira

Luiza Pereira

Graduanda em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Redatora do grupo Sena Online.

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