A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de licença menstrual de até três dias por mês para estudantes diagnosticadas com endometriose ou adenomiose segundo deliberação realizada em Brasília. Quer saber mais detalhes sobre este projeto? Continue a leitura!
Detalhes da aprovação da licença menstrual para estudantes
O Projeto de Lei 1919/2025, relatado oficialmente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê afastamento mensal de até três dias, sem impacto negativo na frequência ou na avaliação das estudantes afetadas por endometriose ou adenomiose.
A proposta recebeu emendas da Comissão de Educação para garantir o sigilo do diagnóstico, ações de acolhimento e orientação, além de flexibilização na reposição de conteúdos escolares.
De acordo com o texto aprovado, a apresentação do laudo médico é necessária apenas no momento da solicitação inicial e não precisa ser atualizada mensalmente. A medida atende a alunas de todas as idades e níveis de educação, ampliando o alcance do benefício.
Critérios para concessão da licença
Somente estudantes com laudo médico confirmando endometriose ou adenomiose terão direito ao afastamento temporário. O laudo precisa detalhar que os sintomas inviabilizam a permanência em sala de aula nos períodos de crise dor e, uma vez apresentado, vale para todo o período escolar subsequente.
Instituições de ensino ficam responsáveis por preservar o sigilo médico, realizar ações de acolhimento relacionadas à saúde menstrual e adaptar conteúdos e avaliações para não prejudicar a trajetória educacional das estudantes contempladas pelo projeto.
Entenda as condições de cada doença
- Endometriose:
A endometriose é uma doença em que o tecido semelhante ao endométrio (camada que reveste o interior do útero) cresce fora do útero, geralmente nos ovários, nas trompas, no intestino ou em outros órgãos pélvicos.
Esse tecido fora do lugar também responde aos hormônios do ciclo menstrual, causando dores intensas, especialmente durante a menstruação, além de possíveis dificuldades para engravidar, sangramento irregular e outros sintomas pélvicos.
- Adenomiose:
A adenomiose acontece quando o tecido do endométrio cresce para dentro da parede muscular do útero (o miométrio).
Em vez de crescer fora do útero, como na endometriose, a adenomiose permanece dentro do órgão, mas se infiltra na musculatura uterina, o que pode provocar aumento do útero, dor pélvica, menstruação intensa ou prolongada e sensação de pressão na região inferior do abdômen.
Impactos esperados no ambiente educacional
Segundo declaração da relatora Silvye Alves (União-GO), o principal efeito esperado é evitar penalização injusta de estudantes cujas faltas resultem de condições médicas superiores ao controle pessoal. A inclusão de ações pedagógicas e de acolhimento visa criar um ambiente mais igualitário e humano.
Além de combater a evasão de alunas afetadas por doenças crônicas do aparelho reprodutivo, especialistas ouvidos pela reportagem citada consideram que a medida contribui para ampliar o debate sobre saúde menstrual nas escolas e respeito à dignidade estudantil.
Próximos passos para implementação
Ainda não há data definida para a implementação da licença, pois o projeto depende de análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, seguida de votação em plenário e posterior apreciação pelo Senado Federal.
Somente após aprovação em todas as etapas legislativas o benefício será incorporado ao ordenamento jurídico nacional, tornando-se obrigatório para todas as instituições de ensino.
Para não perder nenhuma novidade sobre o projeto, continue acessando o portal Alerta Gov.
