O prazo para alistamento militar obrigatório em 2026 para jovens do sexo masculino que completam 18 anos encerra-se no dia 30 de junho em todo o Brasil, conforme o Ministério da Defesa. O procedimento envolve mais de 1 milhão de possíveis conscritos, segundo dados oficiais, e é totalmente gratuito.
De acordo com o governo federal, a inscrição pode ser feita online no Portal do Alistamento Militar ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar, garantindo o direito à participação nas etapas seguintes do Serviço Militar.
O alistamento é obrigatório apenas para homens, enquanto as mulheres têm participação voluntária, desde que também façam 18 anos em 2026 e respeitem o mesmo prazo, segundo a legislação vigente.
O Serviço Militar terá início em 2027 para os selecionados, com duração programada de um ano, conforme planejamento do Ministério da Defesa.
Prazo final para o alistamento militar em 2026
O período de inscrição se encerra na terça-feira, 30 de junho de 2026, para jovens do sexo masculino nascidos em 2008 e para mulheres que optarem voluntariamente pelo Serviço Militar Inicial Feminino. O número de inscrições, segundo o Ministério da Defesa, deve superar o registrado em 2025, que alcançou 1,02 milhão de nomes.
A exigência do alistamento segue a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964), sendo condição para posterior seleção e ingresso nas Forças Armadas, se necessário. Caso o prazo não seja respeitado, o cidadão ficará em débito com o serviço militar obrigatório.
Como realizar o alistamento militar
O alistamento militar pode ser realizado de duas formas: online, acessando o site oficial, ou presencialmente, nas Juntas de Serviço Militar locais. Para efetuar a inscrição no meio digital, é obrigatório o cadastro na plataforma Gov.br. No atendimento presencial, o interessado deve apresentar certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade (RG ou CTPS) e comprovante de residência recente.
Após se inscrever, o jovem recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM) digital, documento essencial para acompanhamento da situação e participação nas próximas etapas.
Multas aplicáveis por não alistar-se
Quem não faz o alistamento militar obrigatório até o prazo estabelecido está sujeito à aplicação de multa administrativa, estipulada anualmente pelo Ministério da Defesa, de acordo com sua publicação oficial. O valor da multa é atualizado a cada ano e deve ser quitado para a regularização da situação militar, sendo pré-requisito para emissão de documentos e participação em concursos.
Restrições legais para quem não se alista
Deixar de realizar o alistamento impede o acesso a serviços públicos essenciais. Segundo o Ministério da Defesa, entre as restrições imediatas para quem não está em dia com a obrigação militar estão:
- Impossibilidade de obter passaporte;
- Impedimento para nomeação em cargos públicos;
- Proibição de matrícula em instituições de ensino superior;
- Veto à participação em concursos públicos;
- Restrições para recebimento de benefícios sociais do governo.
As restrições permanecem até a regularização, que exige o pagamento da multa e a atualização da documentação militar, conforme informação oficial.
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