O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do Novo Desenrola Brasil voltada a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. O programa permite substituir uma dívida por outra com juros de até 1,99% ao mês e ainda oferece a possibilidade de contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor da operação original.
Entenda quem pode participar, quais são as condições da renegociação e como funcionará a nova modalidade.
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?
O programa é destinado exclusivamente a trabalhadores informais que cumpram todos os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal:
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RECEBER ALERTAS →- não possuir vínculo empregatício com carteira assinada (CLT);
- não ser servidor público;
- não receber aposentadoria ou pensão do INSS;
- possuir uma operação de crédito pessoal ainda com saldo devedor;
- ter pago pelo menos quatro parcelas desse contrato;
- estar com as parcelas em dia ou com atraso máximo de 90 dias na data da Medida Provisória e também na contratação da nova operação;
- possuir saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Todos esses critérios são cumulativos. Isso significa que o trabalhador precisa atender a todas as exigências para poder participar da modalidade.
Quais são as condições da renegociação?
O Desenrola Adimplentes prevê a contratação de uma nova operação de crédito para quitar integralmente a dívida anterior, com condições mais favoráveis.
As principais regras são:
- taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- prazo equivalente ao tempo restante da dívida original, com possibilidade de ampliação;
- acréscimo de até um mês para contratos com prazo remanescente de até seis meses;
- acréscimo de até dois meses para contratos com prazo entre seis e doze meses;
- acréscimo de até quatro meses para contratos com prazo entre doze e vinte e quatro meses;
- acréscimo de até seis meses para contratos com prazo superior a vinte e quatro meses;
- a nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela original;
- possibilidade de contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite de 90% da parcela anterior.
As operações contam ainda com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre integralmente cada contrato e oferece cobertura parcial para as primeiras perdas da carteira, reduzindo o risco das instituições financeiras participantes.
O que muda para quem participa?
Segundo o Governo Federal, a proposta é oferecer condições de crédito mais favoráveis para trabalhadores informais que mantiveram um bom histórico de pagamento, reduzindo o custo financeiro da renegociação e permitindo acesso a crédito adicional dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para incentivar a adimplência e ampliar o acesso ao crédito.
Como aderir ao programa?
A renegociação deverá ser feita diretamente com uma das instituições financeiras participantes do Desenrola Adimplentes. A contratação ocorre por meio de uma nova operação de crédito destinada à quitação integral da dívida anterior, observadas as regras do programa.
Até o momento, estão confirmadas a participação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, mas outras instituições financeiras também poderão aderir à iniciativa.
Para verificar se o banco onde possui a dívida participa do programa, o trabalhador deve consultar os canais oficiais da instituição financeira ou entrar em contato diretamente com seu banco.
Caso a instituição onde a dívida foi contratada não participe do Desenrola Adimplentes, ainda é possível solicitar a renegociação em outra instituição financeira participante, desde que a nova operação seja aprovada na análise de risco de crédito realizada pelo banco escolhido.
Veja mais detalhes da medida no vídeo a seguir:
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