Trabalhadores que escolheram o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e perderam o emprego podem se surpreender com um valor extra liberado. Uma medida provisória recente permite acesso a recursos bloqueados, facilitando o pagamento de dívidas e trazendo alívio financeiro imediato para milhões de brasileiros. Veja quem tem direito, como solicitar e os principais prazos.
O que é o novo saque residual do FGTS para optantes pelo saque-aniversário?
A medida amplia o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados sem justa causa. Anteriormente, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tinha bloqueio ao valor total quando demitido. Agora, uma nova liberação autoriza o resgate do saldo residual, conforme comunicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida faz parte da ampliação do programa Desenrola Brasil e pretende injetar cerca de R$ 7,7 bilhões na economia.
O que é o Desenrola Brasil?
Lançado pelo Governo Federal no dia 4 de maio de 2026, o novo Desenrola Brasil tem prazo de duração de 90 dias e foi criado para apoiar famílias, estudantes e pequenos negócios na renegociação de dívidas.
O programa busca facilitar a vida financeira dos brasileiros ao permitir desconto de até 90% em dívidas antigas. Além disso, oferece redução nas taxas de juros, parcelamentos mais vantajosos e a possibilidade de usar o saldo do FGTS para quitar débitos pendentes.
Quem tem direito à nova liberação do FGTS?
O desbloqueio é voltado para quem:
- Optou formalmente pelo saque-aniversário do FGTS;
- Teve rescisão de contrato sem justa causa de 2020 a 2025;
- Não realizou antecipação de saque-aniversário junto a instituições financeiras (quando há antecipação, permanece bloqueio do valor utilizado na operação);
- Tem saldo residual na conta do FGTS após a saída do emprego.
O benefício poderá alcançar mais de 10,5 milhões de trabalhadores, segundo o MTE.
Como funciona o uso do FGTS para quitar dívidas?
Além da liberação do saldo residual, a mesma medida autoriza o uso de até 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou até R$ 1.000 (considerando o valor mais alto) para quitar dívidas bancárias em atraso, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A regra visa renegociação dentro do programa Desenrola Brasil, ampliando as opções de ajuste financeiro para quem está registrado no sistema.
Documentos necessários para solicitação
Para acessar a liberação, o trabalhador deve apresentar:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de rescisão contratual sem justa causa;
- Cadastro atualizado no aplicativo FGTS;
Eventuais documentos extras podem ser solicitados pela Caixa Econômica Federal ou no ambiente digital do FGTS.
Como solicitar o saque ou uso do FGTS para dívidas?
Para realizar a solicitação, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o aplicativo FGTS;
- Faça login com seus dados;
- Verifique a opção “Saque-rescisão liberado” ou opção referente à liberação extraordinária;
- Solicite o saque ou o uso do saldo para quitação de dívidas, seguindo as instruções eletrônicas;
- Informe o valor desejado e confirme dados bancários cadastrados;
- O crédito será feito diretamente na conta informada ou utilizado para quitação;
Para dúvidas, orienta-se buscar agências da Caixa ou o atendimento pelo telefone 111.
Prazos e calendário de pagamento
Segundo o MTE, a retirada do saldo residual estará disponível até o dia 26 de maio de 2026. O prazo para utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000 para quitar dívidas também segue essa data, respeitando o calendário do Desenrola Brasil. Recomenda-se acompanhar pelo aplicativo FGTS possíveis atualizações e datas de disponibilização do crédito.
Situações especiais e exceções
O trabalhador não terá acesso ao saldo desbloqueado caso já tenha utilizado o valor como garantia em operações de antecipação de saque-aniversário. Em transações desse tipo, o valor permanece reservado para a quitação com a instituição financeira, respeitando as condições previamente acordadas. Nos demais casos, a retirada será livre, desde que preenchidos os requisitos.
O que fazer se o pedido for negado?
Em caso de negativa, oriente-se a:
- Verificar se houve utilização de saque-aniversário antecipado junto a bancos ou financeiras;
- Revisar se o contrato de trabalho foi encerrado sem justa causa e dentro do período previsto;
- Atualizar dados pessoais no aplicativo FGTS;
- Entrar em contato com a Caixa pelo aplicativo, agência física ou atendimento telefônico;
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