Tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuito. A partir desta segunda-feira (13), uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monta estrutura em dezenas de cidades para emissão da CIN.
O mutirão surge num momento em que a atualização cadastral e a padronização dos documentos nacionais se tornam prioridade. Entenda como funciona, onde será realizado o mutirão e o que levar para garantir o atendimento.
Por que a certidão é o passo que trava a CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional unifica a identificação do cidadão em todo o país, usando o CPF como número único. Para emiti-la, no entanto, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou de casamento atualizada — um documento que uma parcela significativa da população mais vulnerável simplesmente não tem.
Sem a certidão, o processo da CIN trava. Sem a CIN, o cidadão fica sem acesso a benefícios sociais, serviços públicos e ao mercado de trabalho formal. O mutirão atua exatamente nesse ponto, removendo a barreira de forma gratuita e presencial, com estrutura levada diretamente às comunidades.
O que será oferecido gratuitamente no mutirão
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil — Campanha Registre-se! — é uma iniciativa nacional do CNJ realizada de 13 a 17 de abril. A estrutura montada nesta edição vai muito além da emissão de certidões. Veja o que estará disponível:
- Certidão de nascimento: 1ª e 2ª via gratuita, incluindo registro tardio e correções
- Certidão de casamento: 2ª via gratuita
- Alteração de nome: incluindo população indígena, diretamente em cartório, sem processo judicial
- Inscrição no CadÚnico
- Serviços eleitorais (via TRE): inscrição, transferência e atualização cadastral
- Serviços de saúde: vacinação, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, e emissão do Cartão do SUS (conforme o município)
O mutirão não contempla emissão de certidões de óbito nem processos que dependam de decisão judicial. Para esses casos, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estarão presentes para orientar.
Onde acontece o mutirão?
Na Bahia, a mobilização é coordenada pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado (Arpen-BA) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), TRE-BA, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Prefeitura de Salvador.
A ação acontece em Salvador e em outras 24 cidades do interior. Nas duas últimas edições, os cartórios baianos emitiram mais de 20 mil certidões em apenas cinco dias de ação. Confira abaixo os principais pontos de atendimento:
| Cidade | Local | Horário |
| Salvador (Comércio) | Cadastro Único (CadÚnico) — Rua Miguel Calmon, 28 | 8h às 17h |
| Salvador (Ilha de Maré) | Escola Municipal — Praia Grande | 8h às 17h |
| Valença | Praça 2 de Julho, 158 — Centro | 8h às 14h |
| Cairu | Rua Barão Homem de Melo, 42 | 8h às 14h |
| Jacobina | Secretária de Assistência Social — apenas 16/04 | 8h às 17h |
| Guanambi | Cartório (13–16/04) / Defensoria Pública (17/04) | 8h às 12h |
| Porto Seguro | Rua Cenóbio Avelino de Souza, 65 | 8h às 14h |
| Teixeira de Freitas | Rua Ministro Alfredo Buzaide, 1793 | 7h às 13h |
| Eunápolis | Av. Dom Pedro II, 25 — Centro | 8h às 14h |
| Ilhéus | Av. Osvaldo Cruz, 74 — Cidade Nova | 8h às 16h |
| Paulo Afonso | Rua André Falcão, 177 — Centro | 8h às 14h |
| Feira de Santana | SEDESO — Av. Senhor dos Passos, 212 | A confirmar |
| Jequíe | Casa do Curso (antigo Rest. Popular) | A confirmar |
| Mata de São João | Mercado Municipal — Centro | A confirmar |
| Santa Cruz Cabrália | Terminal Turístico Coroa Vermelha | A confirmar |
Quem tem prioridade no atendimento
A campanha é voltada prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social, conforme o Decreto federal nº 7.053/2009. A estrutura, no entanto, está aberta a qualquer cidadão que precise regularizar a documentação. Os grupos prioritários são:
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas e comunidades quilombolas
- Pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional
- Migrantes e refugiados
- Idosos em situação de abandono
- Trabalhadores rurais e famílias de baixa renda atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Dependendo do município, a distribuição de senhas pode ocorrer em horário específico. Vale confirmar com antecedência nos canais oficiais do TJBA ou da Prefeitura local.
O que levar para o atendimento
A documentação exigida é mínima, justamente para facilitar o acesso de quem tem poucos registros. Para a maioria dos serviços, basta apresentar qualquer documento que contenha os dados básicos do cidadão — mesmo que seja um RG antigo ou uma cópia de certidão anterior.
- Certidão de nascimento ou casamento: RG antigo ou qualquer documento com dados básicos
- CadÚnico: documento de identidade e comprovante de residência
- Serviços eleitorais: documento de identidade e comprovante de residência atualizado
Quem tiver dúvida sobre o que levar pode entrar em contato com a Defensoria Pública ou a Prefeitura do município antes de comparecer ao local de atendimento.
Fique por dentro de tudo acessando o portal Alerta Gov para acompanhar todas as iniciativas do governo. E para saber mais detalhes sobre a nova Carteira de Identidade Nacional, assista ao vídeo completo abaixo:
