O governo federal lançou nesta quinta-feira (16/04) um projeto-piloto para emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) fora do país pela primeira vez.
A iniciativa atende mais de 500 mil pessoas e é uma parceria do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Confira como funciona o processo, o que é necessário para solicitar o documento e quando o serviço chegará a outros países.
O que mudou e por que isso importa
Até esta semana, a emissão da CIN era possível apenas em território brasileiro. As pessoas no exterior que precisassem do documento tinham de retornar ao país — uma exigência que representava custo e dificuldade consideráveis, especialmente para quem vive do outro lado do Atlântico.
A CIN é mais do que um documento de identidade. Com ela, o titular obtém a conta Ouro no Gov.br — o nível máximo de segurança da plataforma —, o que atribui acesso a mais de quatro mil serviços digitais, como assinatura eletrônica, emissão de certidões, serviços eleitorais, vacinação, antecedentes criminais e regularização fiscal.
Onde está disponível e para quem
Por ora, o serviço funciona apenas no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, atendendo brasileiros residentes na jurisdição do consulado. Lisboa foi escolhida como cidade-piloto por concentrar a maior comunidade brasileira na Europa e por ser a maior representação consular brasileira no continente.
Em maio de 2026, o serviço chega ao Consulado-Geral do Brasil em Assunção, Paraguai — segunda cidade a receber a funcionalidade. A meta do governo é estender o serviço para toda a rede consular brasileira, o que beneficiaria cerca de 4,5 milhões de brasileiros.
Veja como funciona na prática a emissão do documento em Lisboa:
Como solicitar a CIN em Portugal: passo a passo
O processo é iniciado online e concluído presencialmente no consulado. Antes de ir até Lisboa, é necessário completar as etapas digitais pelo sistema e-Consular:
- Acesse o sistema e-Consular e faça o cadastro ou login
- Selecione o Consulado-Geral de Lisboa e o serviço de emissão da CIN
- Envie a certidão de nascimento ou de casamento para análise prévia
- Após a validação dos documentos, será agendada a coleta de dados biométricos (foto e digitais) presencialmente no consulado
- A coleta ocorre por meio de um totem instalado no consulado, com orientação por teleatendimento da PCDF em tempo real
- O documento é processado e enviado ao consulado por malote diplomático, sem necessidade de nova viagem do solicitante
A primeira via da CIN é gratuita. Já o cartão plástico é opcional e tem custo adicional de R$ 82,00 — quem optar por ele deve considerar esse valor no planejamento antes de agendar o atendimento.
Por que a CIN é obrigatória para quem recebe benefícios
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo os antigos RGs estaduais, que variavam entre as unidades da federação. O documento também incorpora recursos avançados de segurança física e digital para prevenir fraudes.
Para a população em geral, a CIN será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2032. Já para quem recebe algum tipo de benefício social — como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —, o prazo é mais curto: o documento será exigido a partir de 1º de janeiro de 2028.
Próximos países e expansão do serviço
O cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, confirmou que o projeto-piloto será usado como modelo para a expansão gradual.
A experiência em Lisboa fornecerá os ajustes necessários para replicar o serviço nas demais representações consulares. A trajetória prevista é:
- Abril de 2026: Consulado-Geral em Lisboa, Portugal (já disponível)
- Maio de 2026: Consulado-Geral em Assunção, Paraguai
- Prazo indeterminado: toda a rede consular brasileira — 4,5 milhões de expatriados potencialmente beneficiados
Resumo do serviço
| Item | Informação |
| Local de emissão (atual) | Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, Portugal |
| Próximo local | Consulado-Geral do Brasil em Assunção, Paraguai (maio/2026) |
| Agendamento | Sistema e-Consular (econsular.itamaraty.gov.br) |
| Documentos exigidos | Certidão de nascimento ou de casamento |
| Custo (1ª via) | Gratuito |
| Custo (2ª via) | R$ 42,00 |
| Cartão plástico | R$ 82,00 |
| Coleta biométrica | Presencial no consulado, via totem com teleatendimento da PCDF |
| Entrega do documento | Por malote diplomático após processamento |
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