Pescadores artesanais e agricultores familiares afetados pelo rompimento da barragem do Fundão já podem consultar se têm direito ao auxílio emergencial de R$ 2.277. O benefício faz parte do Novo Acordo do Rio Doce e contempla cerca de 35 mil famílias em 97 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Os pagamentos começaram em julho de 2025 e serão realizados mensalmente pela Caixa Econômica Federal durante 48 meses.
O valor corresponde a um salário mínimo e meio durante os primeiros três anos do programa. Após esse período, o benefício será reduzido para um salário mínimo nos últimos 12 meses. A medida integra o pacote de R$ 132 bilhões destinados à reparação dos danos causados pelo desastre ambiental de 2015.
Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 2.277
Pescadores artesanais profissionais
Os pescadores precisam atender aos seguintes requisitos básicos:
- Possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo ou protocolo de pedido realizado até 30 de setembro de 2024
- Residir em um dos 48 municípios do Espírito Santo listados no acordo
- Comprovar atuação profissional em áreas próximas aos rios afetados pelo desastre
Agricultores familiares
Para agricultores, os critérios incluem:
- Ter Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025
- Desenvolver atividades econômicas em propriedades rurais localizadas até 5 km da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce
- Residir em um dos 49 municípios de Minas Gerais contemplados pelo programa
O programa também beneficia assentados da reforma agrária e ilheiros – famílias que vivem e produzem em ilhas ao longo do Rio Doce há gerações.
Documentos necessários para receber o auxílio emergencial
A documentação exigida varia conforme a categoria do beneficiário:
Para pescadores:
- CPF e documento de identidade com foto
- RGP atualizado ou protocolo de solicitação
- Comprovante de residência em município elegível
- Dados bancários para abertura da conta Caixa Tem
Para agricultores:
- CPF e RG atualizados
- CAF ou DAP dentro do prazo de validade
- Comprovação de atividade rural na região afetada
- Documentos que comprovem vínculo com a propriedade rural
Importante: não é necessário fazer novo cadastro. Os ministérios responsáveis utilizaram as bases de dados existentes para identificar os beneficiários elegíveis.
Calendário de pagamentos e valores do auxílio emergencial
Os depósitos são realizados todo dia 10 de cada mês ou no próximo dia útil. A estrutura de pagamento segue este cronograma:
Primeiros 36 meses: R$ 2.277 mensais (1,5 salário mínimo) Últimos 12 meses: R$ 1.518 mensais (1 salário mínimo) Total do programa: 48 parcelas ao longo de 4 anos
Os valores são creditados automaticamente na conta Poupança Caixa Tem, permitindo pagamentos, transferências, compras online e saques com cartão de débito físico.
Municípios contemplados pelo programa
Minas Gerais (49 municípios)
Entre os principais estão: Mariana, Barra Longa, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, além de cidades menores como Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, entre outras localizadas ao longo da bacia do Rio Doce.
Espírito Santo (48 municípios)
Incluem Linhares, Colatina, Baixo Guandu, Aracruz, Serra, São Mateus, Conceição da Barra, Fundão, Marilândia, Sooretama, Anchieta e outras cidades afetadas direta ou indiretamente pelo desastre.
O impacto do desastre de Mariana
O rompimento da barragem do Fundão devastou vilas inteiras e contaminou mais de 600 quilômetros de rios. Mais de 35 mil famílias perderam sua principal fonte de sustento. A pesca artesanal, base econômica de comunidades tradicionais, tornou-se inviável devido à contaminação das águas.
Como consultar o auxílio emergencial
Para verificar se seu CPF está na lista de beneficiados, siga este passo a passo direto:
1. Acesse o Portal Cidadão da Caixa ou baixe o aplicativo Benefícios Sociais no seu celular. A consulta é gratuita e pode ser feita usando apenas CPF e data de nascimento.
2. Entre no app Caixa Tem com seus dados de acesso. Se ainda não possui cadastro, crie uma conta digital gratuita diretamente no aplicativo.
3. Verifique presencialmente nas agências da Caixa, onde a lista completa de beneficiários aprovados está disponível para consulta.
Para dúvidas sobre inclusão na lista, entre em contato pelos canais oficiais:
- PTR-Pesca: riodoce@mpa.gov.br
- PTR-Rural: riodoce.rural@anater.org
Dúvidas frequentes
O auxílio pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim, pescadores aposentados e beneficiários do Seguro-Defeso
É necessário fazer novo cadastro para receber?
Não é necessário novo cadastramento. Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) utilizaram as bases de dados existentes para identificar automaticamente os beneficiários elegíveis.
O que fazer se meu nome não aparece na lista?
Se você atende aos critérios mas não foi incluído, envie e-mail para os órgãos responsáveis solicitando reanálise do seu caso.
Este auxílio substitui as indenizações individuais?
Não. O Programa de Transferência de Renda é diferente das indenizações por danos morais e materiais, que são calculadas e pagas separadamente através de outros processos.
Por quanto tempo o benefício será pago?
O programa tem duração total de 48 meses (4 anos), com valores diferenciados: R$ 2.277 nos primeiros 36 meses e R$ 1.518 nos últimos 12 meses.
Como identificar e evitar golpes?
A Caixa e os ministérios nunca solicitam senhas, dados bancários ou pagamentos por telefone, WhatsApp ou e-mail. Desconfie de mensagens pedindo informações pessoais ou cobrando taxas.
Posso sacar todo o valor de uma vez?
Não. Os pagamentos são mensais e depositados gradualmente ao longo dos 48 meses do programa, sempre no dia 10 de cada mês.
Em quais situações o benefício pode ser suspenso?
O auxílio pode ser bloqueado caso sejam identificadas irregularidades cadastrais, fraudes ou se o beneficiário deixar de atender aos critérios estabelecidos no programa.
