Na última segunda-feira (11), a CAIXA Econômica Federal iniciou o pagamento da 2ª parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores artesanais profissionais (PTR Pesca) atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O valor de R$ 2.227 corresponde a “um salário mínimo e meio mensal” para cada beneficiário, conforme previsto no Novo Acordo do Rio Doce.
O programa, que já beneficiou mais de 35 mil pessoas em Minas Gerais e Espírito Santo, garante renda por até quatro anos, somando R$ 3,7 bilhões em repasses. A primeira parcela foi paga em julho, e agora a segunda parcela chega para quem foi diretamente impactado pelo desastre ambiental. Você já sabe como consultar a lista de beneficiários e garantir o saque do valor?
Quem tem direito ao PTR Rural e PTR Pesca?
O PTR Rural é destinado a agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros que exerciam atividades econômicas em propriedades rurais localizadas até 5 km do centro da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, até 30 de setembro de 2024. É necessário ter inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida.
Já o PTR Pesca contempla pescadores artesanais com inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento de registro até a mesma data, além de residência comprovada em um dos municípios listados no acordo. A inclusão depende da validação das listas elaboradas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Como consultar a lista de beneficiários?
Para saber se seu nome está na lista de beneficiários do pagamento especial CAIXA, utilize os canais oficiais:
- App Benefícios Sociais
- Portal Cidadão
- Consulta presencial nas agências da CAIXA
Além disso, a lista de beneficiários PTR Rural e PTR Pesca é atualizada periodicamente. Novos atingidos podem ser incluídos conforme análise dos pedidos. Para quem acredita ter direito, mas não está recebendo, é possível acessar o formulário de solicitação no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Documentos necessários para saque
Para realizar o saque do valor de R$ 2.227, é preciso apresentar:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou similar)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de inscrição no CAF/DAP (PTR Rural) ou RGP (PTR Pesca)
O saque pode ser feito diretamente nas agências da CAIXA ou em caixas eletrônicos, conforme orientação recebida no momento da consulta.
Como proceder em caso de dúvidas ou problemas?
Em caso de dúvidas sobre o pagamento especial CAIXA, valores, inclusão na lista ou problemas no saque, os beneficiários podem:
- Entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207 (CAIXA)
- Enviar e-mail para riodoce@mpa.gov.br (dúvidas sobre PTR Pesca)
- Buscar atendimento presencial nas agências da CAIXA
Municípios contemplados pelo PTR Rural e PTR Pesca
O pagamento especial CAIXA se aplica a moradores dos seguintes municípios:
- Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
- Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
Com o avanço do Novo Acordo do Rio Doce, o pagamento da 2ª parcela do PTR Rural e PTR Pesca representa um passo importante na reparação financeira dos agricultores familiares e pescadores artesanais impactados pelo desastre de Mariana. Para acompanhar novas atualizações, conferir prazos e entender melhor seus direitos, acesse o portal Alerta Gov e mantenha-se informado por fontes seguras!
Perguntas Frequentes
- Qual o valor do pagamento especial CAIXA? O valor é de R$ 2.227, equivalente a um salário mínimo e meio mensal.
- Quem pode receber o PTR Rural e PTR Pesca? Agricultores familiares, assentados, ilheiros e pescadores artesanais dos municípios atingidos e que atendam aos critérios do programa.
- Como saber se estou na lista de beneficiários? Consulte pelo App Benefícios Sociais, Portal Cidadão ou presencialmente na CAIXA.
- Posso acumular o PTR com outros benefícios? Não. Quem recebe Bolsa Família deve optar por um dos programas.
- O que fazer se meu nome não estiver na lista? Preencha o formulário de solicitação no site do MDA para análise do seu caso.
- Quando serão feitos os próximos pagamentos? Os pagamentos seguem o calendário oficial divulgado pelo Governo Federal.
- Quais documentos são exigidos para saque? Documento com foto, CPF, comprovante de residência e inscrição no programa.
- Como resolver problemas no saque? Procure uma agência da CAIXA ou ligue para o 0800 726 0207.
- Novos beneficiários podem ser incluídos? Sim, desde que atendam aos critérios e tenham o pedido aprovado.
- Onde encontrar mais informações oficiais? No site do Governo Federal e nos canais oficiais da CAIXA.
