O Governo Federal reduziu em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro da gasolina e zerou esses tributos para o etanol hidratado a partir de 10 de setembro de 2026, segundo decreto oficial publicado na última quarta-feira (09/09).
A medida, válida até 9 de outubro de 2026, busca conter a alta dos preços de combustíveis causada pela volatilidade internacional e pelos reflexos dos conflitos geopolíticos. Com isso, a carga tributária sobre a gasolina comercializada no país cairá para R$ 0,16 por litro.
O decreto substitui a subvenção prevista na MP nº 1.358/2026, que limitava o benefício a R$ 0,44 por litro de gasolina e cuja vigência se encerra agora. Simultaneamente, uma medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário. Veja mais detalhes!
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A partir de hoje, 10 de setembro de 2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina foram reduzidas em R$ 0,63 por litro. Já para o etanol hidratado, as contribuições foram zeradas, resultando em uma redução de R$ 0,19 por litro no combustível. A medida pode contribuir para a redução do preço final ao consumidor.
As novas alíquotas passam a valer para as operações de importação e comercialização desses combustíveis.
O que fica de fora?
A redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins será aplicada apenas à gasolina de uso automotivo e ao etanol hidratado, destinados ao abastecimento de veículos.
A medida não inclui a gasolina de aviação, que continuará submetida às regras tributárias anteriores durante o período de vigência do decreto.
Subvenção econômica ao óleo diesel
A União poderá conceder uma subvenção de R$ 1 por litro de óleo diesel rodoviário a produtores e importadores enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis provocada por conflitos geopolíticos. O valor deverá ser descontado no preço de venda e informado na nota fiscal, com repasse direto ao consumidor.
A concessão da subvenção será regulamentada pelo Ministério da Fazenda, que definirá o valor por litro e poderá alterar, suspender ou prorrogar o benefício conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos públicos.
Os participantes do mecanismo precisarão ser habilitados e fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao aderirem à medida, produtores e importadores deverão aplicar o desconto correspondente ao valor da subvenção no momento da comercialização do combustível.
Mecanismo temporário e ajustável
A medida tem caráter emergencial e poderá ser adaptada conforme a evolução do cenário internacional, especialmente em relação à oferta de combustíveis, aos preços do mercado externo e às condições financeiras da União.
Impacto internacional: por que a medida foi tomada?
O preço internacional do petróleo Brent voltou a superar a marca de US$ 100 por barril após o agravamento das tensões no Oriente Médio, elevando os custos de produção, refino e importação de combustíveis. Diante desse cenário, o Governo Federal adotou medidas para amenizar temporariamente os impactos da alta internacional sobre o mercado brasileiro.
O mercado global de energia segue marcado por elevada incerteza e volatilidade. A valorização do petróleo para patamares superiores aos registrados antes da intensificação dos conflitos aumentou a pressão sobre os preços dos derivados. No caso do diesel, a alta dos custos internacionais de refino agrava os efeitos do cenário externo, especialmente porque mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado.
As medidas têm como objetivo reduzir os efeitos desse ambiente internacional sobre a cadeia de combustíveis e contribuir para a estabilidade do mercado interno.
Quando termina a validade do decreto?
O decreto que reduz tributos vigorará até 9 de outubro de 2026, sujeito a possíveis revisões conforme o cenário internacional e as políticas do Governo Federal. Após esse período, podem vigorar novas regras, conforme avaliação do Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores.
Para se manter informado sobre medidas do Governo Federal e novidades no setor de combustíveis, acompanhe as publicações recentes no Alerta Gov e fique atualizado sobre as próximas decisões que impactam diretamente o preço dos combustíveis no Brasil.
