Beneficiários do Bolsa Família têm até 30 de junho para concluir o acompanhamento de saúde que mantém o pagamento.
A data fecha a primeira vigência de 2026 da coleta de dados, iniciada em janeiro, conforme o calendário definido pela Instrução Normativa nº 50 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pactuado com os ministérios da Saúde e da Educação.
Confira, a seguir, quem precisa comparecer ao posto até o fim do mês e o que acontece com o benefício de quem ignorar o prazo.
Quais condicionalidades devem ser cumpridas até 30 de junho
As condicionalidades de saúde são compromissos assumidos pela família ao entrar no Bolsa Família e se concentram em dois públicos. Devem passar pela Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência até 30 de junho:
- Crianças menores de 7 anos: para atualizar a caderneta de vacinação conforme o calendário nacional e medir peso e altura, avaliação que acompanha o estado nutricional;
- Gestantes: para realizar as consultas do pré-natal.
O objetivo da exigência é garantir que a transferência de renda venha acompanhada de acesso real aos serviços públicos, prevenindo doenças e problemas de desenvolvimento infantil.
Documentação obrigatória: confira o que levar
Para cumprir as condicionalidades dentro do prazo de 30 de junho definido pelo MDS, o responsável familiar deve apresentar na UBS mais próxima da residência:
- Cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS);
- Documento oficial com foto do responsável;
- Caderneta de vacinação de cada criança menor de 7 anos;
- Cartão da gestante, quando houver grávida na família.
Não é preciso agendar pelo aplicativo nem pagar qualquer taxa: o atendimento é feito diretamente na rede pública de saúde, e quem deixar os documentos para os últimos dias do prazo deve contar com filas maiores nos postos.
A saúde não é a única frente cobrada pelo programa: na educação, crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica precisam manter frequência escolar mínima, de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para os demais. Esse controle, porém, segue calendário próprio, por bimestres.
Descumprir o prazo aciona quatro punições graduais; confira
Quem descumprir as condicionalidades não perde o benefício de imediato. Segundo o Informe nº 105 do MDS, os efeitos são aplicados de forma gradativa, levando em conta o histórico da família nos últimos seis meses:
- Alerta: a família é comunicada de que ocorreu o descumprimento, mas não deixa de receber o benefício;
- Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte, junto com a nova parcela;
- Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não recebe os valores referentes a esse período; as suspensões podem ser reiteradas;
- Cancelamento: o benefício é cancelado, de acordo com as regras do programa.
Pelo calendário oficial, quem não cumprir o acompanhamento até 30 de junho sentirá o efeito no pagamento de setembro de 2026, três meses depois do fim do prazo.
Se a família achar que a punição foi aplicada por engano, pode entrar com recurso. O pedido é registrado e avaliado no Sistema de Condicionalidades (Sicon), com apoio do CRAS ou da gestão municipal do programa.
Saiba como descobrir pendências e evitar o corte a tempo
Os avisos de descumprimento chegam por três caminhos:
- Aplicativo Bolsa Família: notificações e mensagens na tela inicial;
- Extrato de pagamento: avisos impressos junto com o saque;
- Central 121: atendimento do MDS para tirar dúvidas sobre a situação da família.
Já as famílias com dificuldade real para cumprir as exigências, como falta de transporte ou problemas de saúde, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O órgão pode registrar o acompanhamento social, que interrompe temporariamente a aplicação de novos efeitos enquanto a situação é resolvida.
O fim de junho está logo ali e uma visita ao posto vale meses de pagamento garantido: separe os documentos, leve as crianças à UBS esta semana e acompanhe o portal Alerta Gov para não ser pego de surpresa por nenhum prazo do Bolsa Família.
Para mais informações sobre o Bolsa Família, acesse o vídeo:
