O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 17 de setembro, o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O programa estava sem correção desde agosto de 2022.
A medida foi anunciada a pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições. Confira, a seguir, os novos valores, quando o dinheiro cai, quanto custa a mudança e o que continua igual nas regras do programa.
Os novos valores do Bolsa Família
O piso por família sobe de R$ 600 para R$ 691, alta de 15,04%. O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777, segundo o Ministério do Planejamento.
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RECEBER ALERTAS →O cálculo do programa parte de dois componentes:
| Componente | Valor anterior | Novo valor |
|---|---|---|
| Benefício de Renda de Cidadania, por integrante da família | R$ 142 | R$ 164 |
| Benefício Complementar | Variável | Completa a soma até R$ 691 |
Sobre essa base incidem os adicionais por composição familiar, todos corrigidos na mesma proporção:
| Adicional | Valor anterior | Novo valor |
|---|---|---|
| Benefício Primeira Infância, por criança de até 6 anos | R$ 150 | R$ 173 |
| Benefício Variável Familiar, por gestante | R$ 50 | R$ 58 |
| Benefício Variável Familiar, por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos | R$ 50 | R$ 58 |
| Benefício Variável Familiar Nutriz, por bebê de até 6 meses | R$ 50 | R$ 58 |
Como o valor final é montado
O Benefício de Renda de Cidadania é pago por pessoa. Uma família de quatro integrantes soma R$ 656 apenas nesse componente.
Quando a soma fica abaixo de R$ 691, o Benefício Complementar cobre a diferença e garante o piso. É essa engrenagem que sustenta o valor mínimo por família.
Os adicionais entram depois e são cumulativos. Uma família com duas crianças de até 6 anos soma R$ 346 ao que já receberia.
Por isso o benefício médio fica acima do piso: quanto maior a família e quanto mais crianças pequenas, maior o valor.
Quando o novo valor começa a ser pago
O reajuste vale a partir de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o eventual segundo turno das eleições.
Em setembro, o benefício médio ainda é de R$ 678,18, conforme os dados do próprio governo.
O que motivou a correção
O reajuste é de 15,04% e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Em entrevista, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida está dentro das regras fiscais e corresponde ao que a lei autoriza, que é a recomposição do poder de compra das famílias. Ele associou o instrumento à continuidade dos resultados na redução da taxa de pobreza.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a recomposição da inflação é previsão legal.
A regra que permitia o reajuste
A Lei 14.601/2023, que institui o Bolsa Família, prevê que os valores podem ser corrigidos em, no máximo, dois anos. Na leitura do governo, o dispositivo autoriza o reajuste, mas não o torna obrigatório.
Quanto a medida custa
O impacto financeiro está distribuído em três exercícios.
| Período | Impacto |
|---|---|
| 2026, de outubro a dezembro | R$ 5,8 bilhões |
| 2027 | R$ 22,7 bilhões |
| 2028 | R$ 22,7 bilhões |
Com o reajuste, o valor previsto para o programa em 2027 passa de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional em agosto não previa aumento nos valores do programa.
De onde sai o dinheiro
O governo vai remanejar despesas no Orçamento deste ano e do próximo. Moretti não detalhou quais áreas serão afetadas e afirmou que não haverá aumento nos limites de gastos do arcabouço fiscal.
Entre os espaços fiscais citados pelo ministro estão a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que diminui custos do governo, e a ampliação dos mecanismos de combate a fraudes no programa.
O ministro afirmou que o espaço fiscal é superior ao necessário para custear a medida, e que os números serão apresentados no relatório de 24 de setembro.
O que não muda nas regras
O critério de renda continua o mesmo. Têm direito ao Bolsa Família as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218.
O cálculo é feito somando a renda total da família e dividindo pelo número de integrantes.
Como entrar no programa
O acesso ocorre pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias em situação de pobreza.
A coleta dos dados é responsabilidade dos municípios e acontece nos postos de atendimento da assistência social. O cadastro precisa estar atualizado para todos os membros da família.
Também segue valendo o cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
O histórico do piso de R$ 600
O valor mínimo de R$ 600 foi estabelecido em agosto de 2022, no governo Jair Bolsonaro, durante a transição do Auxílio Emergencial para o Auxílio Brasil.
À época, o acréscimo de R$ 200 sobre a base de R$ 400 estava previsto apenas até dezembro de 2022, e o Orçamento de 2023 não contemplava o custo do programa com o valor cheio.
Ao assumir, o atual governo manteve o piso por meio da PEC de Transição e relançou o programa com o nome de Bolsa Família em março de 2023, com modelo de cálculo proporcional ao tamanho da família e os adicionais por faixa etária.
Desde então, o piso permanecia em R$ 600.
Quantas famílias são alcançadas
O programa atende 19,29 milhões de famílias, segundo os dados de setembro. Em agosto, o pagamento alcançou cerca de 19,3 milhões.
A gestão é compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com articulação entre as áreas de assistência social, saúde e educação.
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