A proposta de Orçamento para 2027, enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O piso do benefício permanece fixado em R$ 600 por família, além dos adicionais de R$ 50 e R$ 150, conforme a composição familiar.
Detalhes sobre o Orçamento de 2027
A proposta orçamentária destina R$ 157,1 bilhões ao Bolsa Família no próximo ano. O montante representa uma queda em relação aos anos anteriores: em 2026, a previsão é de R$ 158,6 bilhões, enquanto em 2025 o valor chegou a R$ 167,2 bilhões.
Ou seja, mesmo sem correção nos benefícios, os recursos totais reservados ao programa vêm diminuindo ano a ano. Essa redução está ligada à estratégia da equipe econômica de segurar o crescimento das despesas obrigatórias do governo, item que tem pressionado as contas públicas.
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RECEBER ALERTAS →Ao não propor reajuste, o Executivo transfere para o Congresso a responsabilidade de debater e, eventualmente, aprovar alguma correção nos valores durante a tramitação da peça orçamentária. Essa decisão deve gerar embates entre parlamentares e o governo nos próximos meses.
Além do valor básico de R$ 600, o Bolsa Família mantém os adicionais já existentes, que são somados conforme a composição de cada família:
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Esses valores extras podem ser acumulados dentro da mesma família, dependendo de quantas pessoas se enquadram em cada um dos critérios.
Por que o benefício está congelado?
O piso do Bolsa Família não sofre reajuste desde que o programa foi relançado, em março de 2023.
Apesar de a legislação prever a possibilidade de correção dos valores em um intervalo de até dois anos, o governo entende que essa é uma opção, não uma obrigação, ou seja, a lei permite o reajuste, mas não impõe um prazo definitivo para que ele aconteça.
É justamente essa interpretação que sustenta a decisão de manter o benefício congelado por mais um ciclo orçamentário, mesmo diante do intervalo de tempo já superior a três anos sem qualquer atualização nos valores pagos às famílias.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Também é exigido manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado e cumprir as condicionalidades estabelecidas nas áreas de saúde e educação, como acompanhamento vacinal e frequência escolar de crianças e adolescentes.
Esses requisitos estão previstos na Lei nº 14.601/2023 e no Decreto nº 12.064/2024, que regulamentam o programa.
Alcance do programa atualmente
Atualmente, o programa atende um público estável: em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias recebiam o benefício, número próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo mês de 2025.
Essa estabilidade no total de beneficiários chama a atenção, especialmente porque contrasta com a queda projetada nos recursos destinados ao Bolsa Família para 2027. Isso indica que o governo pretende manter o mesmo público atendido, mas sem ampliar o valor médio pago a cada família.
Discussão sobre um eventual reajuste
A possibilidade de reajuste nos valores permanece indefinida e deve ganhar destaque durante a tramitação do Orçamento no Congresso, ocasião em que os parlamentares poderão sugerir alterações à proposta encaminhada pelo Executivo.
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