O Devolve ICMS realiza mais uma rodada de pagamentos nesta quinta-feira (30) — e verificar se sua família recebe é rápido e gratuito.
O governo, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, repassa o total de R$ 67,1 milhões para mais de 533 mil famílias. Quem não sabe se tem direito pode verificar pelo site oficial com apenas o CPF e a data de nascimento.
Confira o que é o programa, quem tem direito, como fazer a consulta passo a passo, o calendário de 2026 e como usar o Cartão Cidadão.
🔔 Fique por dentro dos seus direitos — grupos gratuitos no WhatsApp
Benefícios, INSS, concursos e alertas do governo avisados na hora, sem pagar nada.
RECEBER ALERTAS →O que é o Devolve ICMS
Criado em 2021 e administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é um programa de justiça tributária que devolve parte do ICMS pago no consumo para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
A lógica é direta: todos os consumidores pagam ICMS nas compras do dia a dia, embutido nos preços. Quem tem baixa renda sente esse imposto de forma proporcionalmente mais pesada. O programa devolve parte desse valor trimestralmente.
O programa tem dois tipos de repasse:
- Parcela fixa: R$ 100 por família a cada três meses. Nesta rodada, 514.581 famílias recebem esse valor, somando R$ 51,5 milhões.
- Parcela variável: calculada com base nas notas fiscais com CPF emitidas nas compras do trimestre anterior, combinada com a renda informada no CadÚnico. Quanto mais compras com CPF na nota, maior a parcela variável.
Desde a criação do programa, já foram repassados mais de R$ 1,054 bilhão em 16 distribuições trimestrais, alcançando mais de 1 milhão de titulares. Um estudo do Banco Mundial apontou que os recursos são usados principalmente para compras de alimentos.
Quem tem direito ao benefício em abril de 2026
O programa é para famílias residentes no Rio Grande do Sul. Para esta rodada, a apuração considerou os dados do Cadastro Único (CadÚnico) de fevereiro de 2026. Quatro critérios precisam ser atendidos ao mesmo tempo:
- Família inscrita no CadÚnico com dados atualizados até fevereiro de 2026. Dados desatualizados podem impedir a inclusão na rodada.
- Receber o Bolsa Família ou ter dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual do RS
- Renda mensal familiar de até 3 salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo
- Responsável familiar com CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul
Como consultar se você vai receber o Devolve ICMS
A consulta é gratuita, leva menos de um minuto e pode ser feita pelo celular ou computador. Não é necessário criar conta ou instalar aplicativo:
- Acesse o site Devolve ICMS
- Informe o CPF do responsável familiar
- Informe a data de nascimento do responsável
- O sistema exibe a situação: se a família está incluída, o valor esperado e a situação do pagamento
Calendário de pagamentos do Devolve ICMS para 2026
Os repasses são trimestrais e ocorrem sempre no último dia útil dos meses definidos. As datas são estimadas e podem sofrer ajustes por necessidade operacional:
| Data de pagamento | Situação |
| 30 de janeiro de 2026 | Pago ✓ |
| 30 de abril de 2026 | Quinta-feira ◄ ESTA SEMANA |
| 31 de julho de 2026 | Previsto |
| 30 de outubro de 2026 | Previsto |
Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão — não é necessário solicitar o pagamento. Quem já é beneficiário recebe sem precisar fazer nada.
Passo a passo para usar o Cartão Cidadão
Após confirmar a inclusão no programa, o Cartão Cidadão funciona como um cartão de débito e pode ser usado diretamente nos estabelecimentos:
- Onde usar: em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero no Rio Grande do Sul, incluindo supermercados, farmácias e lojas em geral.
- Como verificar o saldo: pelo aplicativo Vero Wallet, após vincular o Cartão Cidadão. O aplicativo também permite pagamentos por QR Code.
- Novos beneficiários: a retirada do Cartão Cidadão é feita nos pontos de distribuição definidos pela Secretaria da Fazenda. Os novos incluídos nesta rodada podem retirar a partir de 11 de maio.
- Dúvidas: pelo site rs.gov.br ou pelo Call Center 0800 541 2323 (segunda a sexta, 8h às 20h; sábados, 8h às 14h).
Dicas para manter o benefício do Devolve ICMS
Pequenos cuidados ao longo do ano garantem que a família continue recebendo nas próximas rodadas sem surpresas. Veja o que fazer:
- Mantenha seu CadÚnico sempre atualizado;
- Verifique regularmente as datas de pagamento no site do Devolve ICMS;
- Guarde o cartão em local seguro e proteja sua senha;
- Fique atento a publicações oficiais para evitar cair em golpes ou informações falsas.
Acompanhe diariamente o portal Alerta Gov para receber mais atualizações. Aproveite para assistir ao vídeo completo abaixo antes de atualizar o CadÚnico e garantir o recebimento do Devolve ICMS.
