A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um desafio no Brasil. Entre janeiro e junho do ano passado, 63.328 pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas, segundo o eSocial.
A PNAD Contínua 2022 do IBGE estima que 18,6 milhões de brasileiros têm deficiência, representando 8,9% da população acima de 2 anos. A maioria das contratações ocorre em grandes centros urbanos e empresas de médio e grande porte, mas pessoas com deficiência visual, auditiva ou intelectual ainda enfrentam dificuldades para encontrar vagas adequadas.
Legislação e direitos garantidos
Duas leis brasileiras são destaque na garantia da inclusão no trabalho:
- Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991): obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservar parte das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. As cotas variam de 2% a 5% conforme o tamanho da empresa.
- Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê punição para quem discrimina e assegura condições de igualdade, acesso, adaptação e oportunidades no ambiente de trabalho.
Para detalhes completos sobre os direitos, acesse a Lei de Cotas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Desafios enfrentados no mercado
Apesar dos avanços, deficientes ainda enfrentam obstáculos diários:
- Preconceito e discriminação dificultam contratações e crescimento profissional.
- Falta de adaptação dos ambientes físicos, como banheiros, elevadores e computadores.
- Barreiras atitudinais e ausência de treinamentos de equipes para lidar com diferenças.
- Pouca oferta de cargos para perfis variados, principalmente para deficiências intelectuais e múltiplas.
Empresas inclusivas e exemplos práticos
| Tipo de Deficiência | Adaptação Recomendada | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Física | Rampas, banheiros acessíveis, elevadores | Estação de trabalho adaptada para cadeirante |
| Visual | Softwares de leitura, impressora Braille | Documentos digitais acessíveis |
| Auditiva | Intérprete de Libras, aviso visual em alarmes | Videochamadas com legenda |
| Intelectual | Treinamentos ilustrados, orientação contínua | Materiais didáticos simplificados |
Diversas empresas brasileiras têm se destacado por suas práticas de inclusão e responsabilidade social, sendo reconhecidas em premiações nacionais. A seguir, algumas delas:
- Natura &Co: Lidera o ranking Merco de Responsabilidade ESG 2024, destacando-se em práticas ambientais, sociais e de governança.
- Grupo Boticário: Ocupa a segunda posição no mesmo ranking, evidenciando seu compromisso com a responsabilidade social e ambiental.
- Ambev: Fica em terceiro lugar no ranking Merco de Responsabilidade ESG 2024, sendo reconhecida por suas iniciativas sustentáveis e sociais.
- Renault: Foi premiada pelo Instituto de Responsabilidade Socioambiental da ADVB (IRES) por suas práticas sustentáveis e socioambientais.
- Hospital Albert Einstein: Reconhecido pelo IRES por suas ações de responsabilidade social e ambiental.
Tecnologia, inovação e acessibilidade
Aplicativos de celular, softwares de leitura e sistemas de voz elevaram a participação dos deficientes. Ferramentas digitais tornam sites e documentos acessíveis e permitem avaliação de desempenho em funções administrativas, tecnologia da informação e teleatendimento.
Inovações como impressoras Braille, plataformas acessíveis e capacitação em tecnologia abrem caminhos para quem busca se destacar no mercado profissional dos próximos anos.
Políticas públicas e atuação das ONGs
O governo federal mantém programas de intermediação de vagas, treinamentos gratuitos e cursos pelo Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC). O Banco de Oportunidades para pessoas com deficiência divulga vagas adaptadas e orienta empresas sobre adequações.
ONGs como APAE atuam diretamente na preparação e acompanhamento das pessoas e das empresas, oferecendo suporte psicológico e desenvolvimento de habilidades.
Quem tem direito
Quem pode disputar vagas reservadas na Lei de Cotas:
- Quem tem deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla comprovada por laudo médico.
- Pessoas reabilitadas pelo INSS.
Documentos necessários:
- RG e CPF
- Laudo médico com CID (código da doença ou deficiência)
- Carteira de trabalho
- Comprovante de endereço
- Currículo atualizado
Como participar do mercado de trabalho
Passo a passo para deficientes buscarem emprego:
- Prepare seu currículo com informações e laudo médico atualizado.
- Acesse o Portal Emprega Brasil e cadastre seu perfil.
- Procure postos do SINE (Sistema Nacional de Emprego) da sua cidade e leve documentos necessários.
- Acompanhe oportunidades divulgadas por ONGs e redes sociais.
- Fique atento ao e-mail e telefone cadastrados; o contato é feito pelo portal, telefone ou WhatsApp.
O que fazer se não conseguir vaga
Se não conseguir vaga pelo sistema de cotas, é possível buscar alternativas:
- Procure cursos gratuitos de capacitação oferecidos por Senai, Sesc e Senac.
- Participe de programas de estágios e aprendizagem para deficientes.
- Utilize plataformas como Vagas.com para buscar oportunidades abertas a todos os perfis.
- Peça auxílio a ONGs de sua cidade, que podem indicar processos seletivos específicos.
Perguntas Frequentes
- Como emitir o laudo médico necessário para as vagas? Você pode solicitar o laudo com CID no posto de saúde, hospital ou consultório médico. O documento deve especificar sua deficiência e ser atualizado.
- Quais vagas são mais comuns para pessoas com deficiência? As áreas administrativas, atendimento, telemarketing, limpeza e tecnologia têm mais vagas abertas. Bancos, supermercados, indústrias e empresas de TI lideram as contratações.
- Quanto tempo demora para ser chamado para entrevista? O prazo varia, mas normalmente o contato acontece em até 30 dias quando o currículo está de acordo com as vagas e documentos em dia.
- O que fazer se o site de cadastro não funcionar? Procure o SINE da sua cidade ou ligue para 135. Lá você pode tirar dúvidas e cadastrar o seu currículo de forma presencial.
- Empresas podem demitir deficientes com estabilidade? Pessoas admitidas pelas cotas possuem estabilidade relativa, podendo ser demitidas apenas por justa causa ou após contratação de outra pessoa com o mesmo perfil.
