O programa Devolve ICMS, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), finaliza neste mês os pagamentos previstos para o ano de 2024. O programa visa restituir parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias em situação de vulnerabilidade no estado. Veja como consultar sua situação, os próximos prazos e quem continua elegível para o benefício.
Funcionamento do benefício e modalidades de repasse
O Devolve ICMS garante uma renda extra anual mínima de R$ 400 por beneficiário, dividida em quatro repasses trimestrais. O valor é composto por:
- Parcela fixa: R$ 100, garantida a todos os beneficiários.
- Parcela variável: Determinada pela renda declarada e pelo registro de notas fiscais com CPF emitidas no trimestre anterior.
Para o recebimento da parcela variável, é necessário solicitar o CPF na nota fiscal a cada compra. A participação no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) não é obrigatória, mas oferece acesso a sorteios adicionais.
Elegibilidade e critérios para 2025
O Devolve ICMS destina-se a famílias residentes no Rio Grande do Sul e com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Os critérios de elegibilidade incluem:
- Residência no Rio Grande do Sul.
- Inscrição ativa no CadÚnico.
- Recebimento do Bolsa Família ou possuir integrante matriculado na rede estadual de ensino médio.
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos OU renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional.
A atualização dos dados no CadÚnico é requisito para a manutenção na lista de beneficiários.
Consulta e canais de atendimento
Para verificar a situação no programa, o beneficiário deve acessar o site oficial do Devolve ICMS. A consulta é realizada informando CPF e data de nascimento na seção de consulta de beneficiários.
Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza o Call Center pelo telefone 0800 541 2323. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Calendário de pagamentos para 2025
O governo gaúcho divulgou as datas oficiais dos repasses para 2025, estabelecendo depósitos nos últimos dias úteis dos meses programados. O primeiro pagamento do ano ocorreu em 30 de janeiro.
Próximas datas de repasse em 2025:
- 30 de abril de 2025
- 31 de julho de 2025
- 31 de outubro de 2025
Desde o início do programa, mais de 635 mil famílias foram contempladas, totalizando mais de R$ 836 milhões repassados.
Documentação e utilização do benefício
O valor é creditado no Cartão Cidadão, que funciona na modalidade débito e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como supermercados e farmácias. Não há cobrança de taxas de utilização ou manutenção.
Para o saque ou utilização, é necessário que o titular apresente:
- Cartão Cidadão ativo e desbloqueado.
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou similar).
- Cadastro atualizado no CadÚnico.
Em situações de bloqueio ou problemas com o cartão, o beneficiário deve procurar um ponto Banrisul autorizado.
Adicionalmente, o programa permite o uso do Vero Wallet, aplicativo de carteira digital, para o cadastramento do Cartão Cidadão. Essa ferramenta possibilita o pagamento de compras via QR Code e a consulta de saldo por meio do celular.
Para informações adicionais sobre este e outros programas sociais do Governo do Estado, ou para realizar a consulta detalhada do seu benefício, acesse o portal Alerta Gov no site oficial.
Perguntas frequentes
- Como sei se ainda estou na lista de beneficiários?
A consulta pode ser feita através do site oficial do Devolve ICMS usando seu CPF e data de nascimento. - Meu cartão foi bloqueado. O que posso fazer?
Procure uma agência Banrisul com documento de identificação ou utilize o telefone do Call Center para orientações. - É possível receber o valor em dinheiro?
Não. O benefício só pode ser utilizado via Cartão Cidadão em estabelecimentos conveniados. - O que acontece se eu perder um prazo de pagamento?
Os valores permanecem disponíveis no cartão, mas é importante manter o cadastro atualizado para não ser excluído dos próximos repasses. - Como funciona a parcela variável?
Ela é calculada a partir das notas fiscais com CPF emitidas e da renda declarada no CadÚnico. - Posso consultar o saldo do benefício pelo celular?
Sim, basta baixar o aplicativo Vero Wallet e cadastrar seu Cartão Cidadão. - Famílias que mudaram de cidade continuam recebendo?
Desde que mantenham o cadastro no CadÚnico atualizado no RS, seguem elegíveis. - Preciso estar inscrito no Nota Fiscal Gaúcha?
Não é obrigatório, mas se cadastrar aumenta os benefícios através de sorteios. - Como atualizar meus dados no CadÚnico?
Procure o CRAS mais próximo com documentos de toda a família. - Qual número posso ligar para tirar dúvidas?
O contato é 0800 541 2323 com atendimento de segunda a sábado.
