A partir de outubro de 2025, os pescadores artesanais vão precisar redobrar a atenção. O motivo? O seguro-defeso, um benefício fundamental para quem vive da pesca, terá alterações importantes em suas regras. Já imaginou perder o benefício por conta de um detalhe? Por isso, é bom entender tudo desde já.
A seguir está um guia completo, voltado para as principais dúvidas e ajudar cada pescador a se preparar para as novidades. Você vai encontrar orientações claras, informações oficiais e dicas para não ser pego de surpresa.
Seguro-Defeso: Para que serve e quem pode receber?
O seguro-defeso é pago justamente nos meses em que pescar está proibido. Nessas épocas, o trabalhador não pode exercer sua função e, para evitar dificuldades, recebe o valor equivalente ao salário mínimo vigente. Quem nunca ficou contando os meses até o reinício?
Esse pagamento pode se estender por até cinco meses. O que determina isso é a espécie que precisa ser protegida e as normas regionais. Para ter direito, o pescador precisa possuir dedicação integral a esta atividade, estar devidamente inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, sem outro emprego formal, e manter os recolhimentos da Previdência em ordem.
Requisitos básicos:
- Atuar profissionalmente na pesca artesanal, sem pausas, há pelo menos um ano
- Não possuir outro vínculo empregatício (CLT ou serviço público)
- Estar cadastrado no RGP por, no mínimo, 12 meses
- Contribuições previdenciárias em dia
Quais são as principais mudanças em 2025?
A partir de outubro de 2025, a gestão do seguro-defeso passa a ganhar uma nova etapa de validação, com o Ministério do Trabalho e Emprego entrando no processo, antes tudo era responsabilidade do INSS. O que isso muda na prática? A checagem será ampliada, principalmente nos estados que possuem mais beneficiários: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Infelizmente, essas regiões lideravam os registros de fraudes.
O que passa a ser exigido?
- Mais documentos: Agora, além do registro no RGP, são pedidos comprovantes fiscais das vendas de pescado, comprovantes de pagamento do INSS e informações detalhadas sobre onde o pescador atua.
- Biometria obrigatória: O pescador precisará ter o registro biométrico atualizado na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Assim, evita-se o uso de identidade falsa para saque do benefício.
- Relatórios mensais: Será preciso enviar relatórios mensais para mostrar que a atividade pesqueira segue sendo exercida de maneira regular.
- Fiscalização presencial: Servidores especializados poderão visitar e conferir presencialmente as informações fornecidas.
- Fiscalização constante: O governo avisou que a checagem será detalhada e frequente para impedir fraudes.
Essas medidas são resultados de investigações feitas pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que identificaram acesso ao benefício por pessoas sem direito. O que isso significa? Agora, quem realmente precisa vai ter mais chances de ser amparado, enquanto intermediários e atravessadores ficarão de fora.
Como fazer o pedido do Seguro-Defeso em 2025?
Para quem quiser garantir o benefício em 2025, existem duas opções: online ou presencial. O caminho digital pode ser feito pelo Meu INSS; se não for adepto de tecnologia, uma visita a uma agência física também resolve.
Como iniciar o pedido?
- Acesse o Meu INSS usando o CPF cadastrado no Gov.br e senha.
- Escolha a opção de requerimento de benefícios e procure pelo seguro-defeso.
- Anexe, em formato digital, toda documentação exigida nas novas regras e siga as instruções.
- Acompanhe a análise pelo portal ou aplicativo para saber o andamento da solicitação.
Se faltar algum documento, o próprio sistema avisa e pede a correção. Um detalhe importante é manter as informações sempre atualizadas para evitar que o pagamento atrase.
Quais documentos serão solicitados?
A cada ano, os documentos vão sendo ajustados para garantir a segurança do processo. A lista para 2025 estará mais rigorosa, então vale já separar tudo com antecedência. Os documentos incluem:
- Registro Geral de Pesca (RGP): Ativo há pelo menos 12 meses consecutivos;
- Notas fiscais: Comprovação das vendas de pescado no último ano;
- Comprovantes de contribuição previdenciária: Sobre toda arrecadação, especialmente no período de defeso;
- Comprovante de residência: Atualizado para o endereço onde está registrado o pescador;
- Área e região de pesca: Indicação exata de onde a pesca ocorre;
- Registro biométrico na CIN: Traz segurança adicional ao processo;
- Relatórios mensais de atividade: Servem como atestado regular da atividade;
- Outros documentos: O Ministério da Pesca ou INSS pode exigir materiais extras em caso de dúvida na análise.
Vale lembrar: deixar de enviar qualquer um desses itens pode levar à recusa do benefício. Por isso, é importante consultar com frequência as atualizações, diretamente pelo site oficial do Ministério da Pesca e ficar sempre um passo à frente de problemas.
Prepare-se, mantenha os documentos em dia, e conte com o apoio dos órgãos oficiais para qualquer esclarecimento.
Perguntas frequentes
- Quando começam a valer as novas exigências do seguro-defeso? As mudanças entram em vigor a partir de outubro de 2025 e serão aplicadas inicialmente nos estados com mais registros de fraudes.
- Existe limite de tempo para pedir o benefício? Sim, o interessado precisa protocolar o pedido logo após o início do período de defeso, conforme calendário de cada região.
- Fraudes prejudicam quem realmente tem direito? Sim. Atos ilegais desviam recursos públicos, prejudicando pescadores honestos e criando insegurança para a categoria.
- Pode acumular seguro-defeso com outros benefícios? Somente auxílio-acidente e pensão por morte, limitados a um salário mínimo.
- Posso acompanhar o processo pelo celular? Sim. O aplicativo Meu INSS permite fazer requerimentos e consultas no próprio celular.
- Como saber se estou em situação regular? Verifique seu cadastro no RGP, mantenha a documentação atualizada e consulte periodicamente o sistema do Meu INSS.
