O sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançado pelo Banco Central do Brasil em 2020, passará por uma atualização em suas normas de segurança a partir de 1º de novembro de 2024. As mudanças visam aumentar a proteção dos usuários contra fraudes e golpes virtuais, aprimorando os mecanismos de prevenção e mitigação de riscos.
Limites de segurança para novos dispositivos no Pix
Uma das principais alterações diz respeito aos limites de transferência para dispositivos recém-cadastrados no sistema bancário de um cliente. A partir do próximo mês, o valor máximo permitido para transações Pix em um aparelho novo (celular ou computador) será limitado a R$ 200. Além disso, o total diário de envios a partir desses dispositivos desconhecidos ficará restrito a R$ 1.000.
Essas restrições temporárias visam dificultar fraudes em que criminosos conseguem obter indevidamente as credenciais de acesso dos usuários, como login e senha. Elas serão aplicadas apenas para dispositivos que nunca tenham sido utilizados anteriormente pelo cliente para iniciar uma transação Pix. Os aparelhos já cadastrados não serão afetados por esses novos limites.
Gerenciamento de risco de fraude pelas instituições financeiras
Além das mudanças direcionadas aos usuários finais, as instituições financeiras participantes do Pix também terão novas obrigações. Elas deverão desenvolver e implementar sistemas avançados de gerenciamento de risco de fraude, capazes de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil habitual de cada cliente.
As instituições também serão obrigadas a disponibilizar, em canais eletrônicos de fácil acesso, informações detalhadas sobre os cuidados que os usuários devem tomar para evitar fraudes no Pix. Adicionalmente, deverão verificar periodicamente se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central, a cada seis meses.
Tratamento diferenciado para clientes potencialmente fraudulentos
As novas regras também preveem que as instituições financeiras tratem de forma diferenciada os clientes que apresentem indícios de envolvimento em atividades fraudulentas. Nesse caso, poderão optar por encerrar o relacionamento com esses usuários, aplicar limites de tempo mais rígidos para autorizar transações iniciadas por eles ou, ainda, bloquear cautelarmente as transações recebidas.
Segundo o Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, essas medidas contribuirão para minimizar as chances de ocorrência de certos tipos de golpes e para que as instituições participantes utilizem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas nos sistemas do órgão regulador.
Implementação do Pix automático
Além das mudanças de segurança, o Pix também ganhará um novo recurso em 2025: o Pix Automático. Essa funcionalidade permitirá cobranças recorrentes de forma automatizada, facilitando o pagamento de serviços públicos, mensalidades e outras obrigações periódicas dos clientes bancários.
O Pix Automático funcionará como um débito automático, mediante autorização prévia e específica do usuário. O pagador terá à disposição recursos para gerenciar esses pagamentos recorrentes, como estabelecer um limite máximo de valor para cada parcela e cancelar a autorização a qualquer momento.
Conforme o Banco Central, as transações realizadas por meio do Pix Automático serão gratuitas e não exigirão autenticação adicional, desde que o usuário tenha concedido a autorização prévia por meio do aplicativo de sua instituição financeira.
Atualização do Pix aprimora a experiência do usuário
Embora as novas regras tenham como foco principal o combate a fraudes, elas também trazem benefícios indiretos para a experiência do usuário no Pix. Ao aumentar a segurança e a confiança no sistema, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a adotar essa modalidade de pagamento, utilizando de suas vantagens em termos de conveniência e agilidade.
Adaptação das instituições financeiras
Para cumprir as novas exigências, as instituições financeiras terão um período de transição para se adequar. Elas precisarão investir em tecnologias avançadas de detecção de fraudes, bem como aprimorar seus canais de comunicação com os clientes para fornecer orientações sobre segurança no Pix.
Algumas instituições podem optar por soluções de terceiros, enquanto outras desenvolverão suas próprias plataformas internas. De qualquer forma, espera-se que o setor bancário como um todo se torne mais resiliente e preparado para lidar com ameaças cibernéticas.
Impacto no comércio eletrônico
As novas regras do Pix também terão impacto no setor de comércio eletrônico. Com a adoção do Pix Automático, lojas virtuais e plataformas de assinatura poderão oferecer uma experiência de pagamento mais simples para seus clientes, sem a necessidade de autenticação a cada cobrança.
No entanto, será preciso que essas empresas sigam rigorosamente as diretrizes de segurança estabelecidas pelo Banco Central, a fim de evitar abusos e fraudes envolvendo o Pix Automático.
Educação do consumidor
Paralelamente às mudanças regulatórias, o Banco Central e as instituições financeiras também deverão intensificar seus esforços de educação do consumidor. É fundamental que os usuários do Pix estejam cientes dos riscos de fraude e das melhores práticas para proteger suas informações pessoais e financeiras.
Campanhas de conscientização, tutoriais e canais de atendimento podem desempenhar um papel importante nesse processo, capacitando os consumidores a aproveitar ao máximo os benefícios do Pix de forma segura e responsável.
