O Governo Federal anunciou uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas possam recuperar valores que foram deixados em bancos, consórcios e outras entidades financeiras. Essa iniciativa visa devolver os chamados dinheiros esquecidos que estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC).
De acordo com os dados divulgados, o valor total a ser recuperado alcança o impressionante patamar de R$ 8,56 bilhões. Esse valor representa uma quantia significativa que pode fazer uma grande diferença na vida financeira de muitos brasileiros.
Prazos para não perder a chance de sacar o dinheiro esquecido
O prazo inicial de 30 dias para solicitar o resgate desses fundos começou a vigorar em 16 de setembro, após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo Presidente Lula. Esta lei aborda a desoneração progressiva da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de municípios até o final de 2024.
No entanto, é preciso estar atento, pois esse prazo expira em 16 de outubro. Após essa data, os valores não resgatados poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional, de acordo com as disposições da lei recém-aprovada.
Contestação e prazos adicionais
Mesmo após o vencimento do prazo inicial de 30 dias, os beneficiários ainda terão uma segunda oportunidade. Eles contarão com um período adicional de 30 dias, a contar da data de publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda, para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro.
Caso não haja manifestação dos interessados dentro desse segundo prazo, os valores serão então incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária pelo Governo Federal. No entanto, mesmo nessa situação, os beneficiários ainda terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
Valores expressivos aguardando resgate
Os números divulgados pelo Banco Central revelam que existem fortunas consideráveis aguardando para serem resgatadas. Conforme as informações, apenas uma pessoa física detém nada menos que R$ 11,2 milhões no SVR, enquanto uma entidade jurídica detém a impressionante quantia de R$ 30,4 milhões à disposição para retirada.
Até agora, a maior retirada de dinheiro esquecido feita por um indivíduo foi de R$ 2,8 milhões, ocorrida em julho de 2023. Outros valores expressivos já resgatados incluem R$ 1,6 milhão (em março de 2022) e R$ 791 mil (em março de 2023).
No caso das pessoas jurídicas, o maior valor resgatado foi de R$ 3,3 milhões (em março de 2023), seguido por R$ 1,9 milhão (em data não especificada) e R$ 610 mil (em setembro de 2024).
Distribuição dos beneficiários por faixa de valor
Além dos casos excepcionais de valores milionários, o Banco Central também forneceu uma visão geral da distribuição dos beneficiários por faixa de valor a receber. Conforme os dados atualizados em 6 de setembro, referentes ao mês de julho:
- 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar, representando 1,78% do total de contas.
- 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos, correspondendo a 9,88% do total.
- 13,2 milhões de contas possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100,00, equivalente a 25,32% do total.
- A maior parcela de beneficiários, 32,9 milhões de pessoas, tem até R$ 10 a receber, representando 63,01% do total de contas.
É importante ressaltar que esses números consideram o total de contas, uma vez que uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido.
Processo de consulta e resgate do dinheiro esquecido
Para verificar se você tem valores a receber e iniciar o processo de resgate, o Banco Central disponibiliza o site como o único canal oficial para essa finalidade. Através desse portal, é possível realizar consultas e obter informações sobre os procedimentos necessários para solicitar a devolução dos fundos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo casos de pessoas falecidas.
Contudo, é preciso enfatizar que somente aqueles que fornecerem uma chave PIX poderão receber os valores de volta. Se você ainda não tiver uma chave registrada, será preciso entrar em contato com a instituição apropriada para definir o método de recebimento ou gerar uma chave e retorná-la ao sistema para solicitar.
Para valores a receber de pessoas falecidas, é necessário comprovar a condição de herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade.
Cuidados contra golpes e fraudes
Infelizmente, situações como essa podem atrair a atenção de golpistas e fraudadores. Por isso, o Banco Central alerta para algumas precauções importantes:
- Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, pois a instituição não envia links nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais.
- Não faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores, pois não há cobrança para resgatar os fundos.
- Não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito, então desconfie de ofertas nesse sentido.
O Banco Central ressalta que somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber pode entrar em contato com o cliente, principalmente no caso de pedido de resgate sem indicar uma chave PIX. No entanto, mesmo nessa situação, a instituição nunca irá solicitar seus dados pessoais ou senha.
