Devido às alterações nas normas do abono salarial, 4,5 milhões de empregados formais deixarão de receber o benefício. A partir de agora, critérios mais rigorosos definirão quem poderá receber esse pagamento, geralmente realizado uma vez por ano para quem possui carteira assinada.
Se você trabalha formalmente, entenda como essas alterações podem afetar sua elegibilidade ao abono salarial.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo pago a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O valor é destinado a trabalhadores formais e busca complementar a renda, sendo financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob as regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem pode receber o abono salarial?
Até 2025, as exigências principais incluem:
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Ter exercido atividade registrada (CLT) ou como servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há mínimo de cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Do ano de 2026 em diante, o limite de renda será corrigido apenas pela inflação, o que, gradualmente, vai restringir o público apto a receber até atingir, em 2030, cerca de 1,5 salário mínimo como teto para concessão.
Como é feito o cálculo do benefício?
O cálculo considera o número de meses trabalhados no ano-base, multiplicando por 1/12 do salário mínimo vigente.
- Até 2025: o limite máximo é um salário mínimo;
- A partir de 2026: o teto para acesso ao benefício diminui progressivamente ao longo dos anos, seguindo só a inflação, já que o salário mínimo tende a ter ganhos reais. Em 2026, o corte será de 1,96 salários mínimos (tendo por base 2024), passando para 1,89 em 2027, até chegar a 1,77 salários mínimos em 2030.
Todos os valores do abono acompanham o piso nacional, atualizado ano a ano.
Alterações progressivas e efeitos até 2030
Com as novas regras, a cada ano uma parcela maior de trabalhadores ficará sem o benefício. Segundo estimativas do MTE, entre 2026 e 2030, aproximadamente 4,56 milhões de pessoas perderão o direito devido à redução do teto de renda:
- 2026: 559 mil deixam de receber (limite reduzido para 1,96 salários mínimos);
- 2027: 1,58 milhão ficam de fora (limite de 1,89 salários mínimos);
- 2028: 2,58 milhões não terão direito (limite de 1,83 salários mínimos);
- 2029: 3,51 milhões são excluídos (limite de 1,79 salários mínimos);
- 2030: 4,56 milhões não receberão (limite de 1,77 salários mínimos).
Esse ajuste gradual visa garantir a saúde financeira do FAT, priorizando aqueles que possuem menor renda.
Como receber o abono salarial?
Não há necessidade de solicitar formalmente o abono; o depósito acontece automaticamente quando o trabalhador se enquadra nos critérios. Para verificar se o benefício foi disponibilizado, os canais indicados são:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Agências ou aplicativos da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep);
- Telefone da Caixa: 111
- Central Alô Trabalho do MTE: 158
Em caso de dúvidas ou inconsistências nos dados, procure o empregador ou um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para ajustes.
Documentos necessários
Para sacar ou conferir o abono salarial, apresente:
- Número de inscrição no PIS/Pasep;
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante bancário atualizado, caso prefira depósito direto.
Prazos e calendário de liberação
O calendário de pagamentos é divulgado anualmente, seguindo o mês de nascimento do beneficiário para o PIS ou o número final do Pasep para servidores públicos. O trabalhador pode conferir as datas no site oficial do MTE todo ano.
Atenção: o trabalhador deve observar os prazos. O valor é perdido se não for sacado até o limite estabelecido no calendário do ano vigente.
Impactos das novas regras
Trabalhadores com carteira assinada que dependiam do abono salarial para reforçar a renda anual sentirão de forma direta os efeitos dessas alterações. Com a limitação progressiva dos tetos de renda, milhões de pessoas poderão ficar sem acesso ao benefício. Por isso, é fundamental acompanhar periodicamente as regras e consultar canais oficiais para verificar se o direito permanece.
Em caso de dúvida ou necessidade de contestação, procure informações junto ao MTE, à Caixa ou a um CRAS da sua região. Manter os dados atualizados junto ao empregador é fundamental para não perder a chance de receber o abono salarial no futuro.
Para continuar acompanhando novidades sobre o abono salarial, acesse o Alerta Gov frequentemente!
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