Cidadãs e cidadãos que desejam votar nas eleições de 2026 têm até 6 de maio para solicitar o título de eleitor, realizar transferência de domicílio eleitoral ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, que exige a interrupção do registro de eleitores 150 dias antes do primeiro turno. O encerramento do prazo se aplica a todas as regiões do Brasil, incluindo capitais e cidades do interior.
Quando ocorrerão as eleições?
O primeiro turno das eleições acontecerá em 4 de outubro de 2026, com segundo turno previsto para o dia 25 do mesmo mês, de acordo com o calendário oficial do TSE. O prazo também se aplica a quem completa 18 anos até 6 de maio; que deve providenciar o alistamento eleitoral para garantir o direito ao voto.
O alistamento é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, conforme estabelece o artigo 14 da Constituição Federal, sendo facultativo para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos, e eleitores acima de 70 anos.
Procedimentos para tirar, transferir ou regularizar título de eleitor
Interessadas e interessados em regularizar sua situação eleitoral ou emitir o primeiro título têm à disposição atendimento presencial nos cartórios eleitorais de seus respectivos municípios. Em diversos estados, é necessário agendar atendimento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local antes de comparecer ao cartório eleitoral.
Os serviços de transferência de domicílio eleitoral e atualização de dados cadastrais também podem ser solicitados de forma online pelo Autoatendimento Eleitoral, exceto para quem solicita o primeiro título — neste caso, após o prazo de 6 de abril, o processo passou a ser exclusivamente presencial para coleta da biometria.
Documentação exigida conforme o TSE
- Documento oficial de identificação com foto (exemplo: RG, carteira de trabalho, passaporte)
- Comprovante de residência recente em nome do interessado ou do responsável
- Comprovante de quitação do serviço militar obrigatório (exigido para homens que completam 19 anos em 2026)
Para a transferência do título, o eleitor deve comprovar vínculo de residência, trabalho ou estudo há pelo menos três meses no novo município e ter, pelo menos, um ano desde a última movimentação do cadastro.
Todos os serviços de alistamento, transferência e regularização do título são gratuitos. Pode haver cobrança de multa apenas para inadimplentes com a Justiça Eleitoral por ausência em eleições anteriores ou trabalhos não justificados.
Cadastro eleitoral ficará fechado após 6 de maio
A partir de 7 de maio de 2026, a Justiça Eleitoral suspende o cadastro de eleitores para organização do pleito. Não será possível realizar novos alistamentos, transferências ou atualizações até o fim da eleição, conforme regula a legislação nacional. A medida garante estabilidade administrativa e a elaboração da lista oficial de votantes.
O acesso ao documento tornou-se digital nos últimos anos. O TSE disponibiliza o aplicativo e-Título, pelo qual o eleitor pode consultar, gerar arquivo para impressão e apresentar o título em formato digital nas seções eleitorais.
Eleitores com título cancelado ou irregular ficam impedidos de votar e podem encontrar outras restrições legais, como impossibilidade de obter passaporte, assumir cargos públicos ou receber benefícios federais.
Alistamento eleitoral: regras, quem deve se cadastrar e particularidades
O direito ao voto é condicionado à regularidade do título eleitoral. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas apenas aqueles que completarem 16 anos até 4 de outubro poderão votar facultativamente no pleito deste ano. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não estão autorizados a participar do processo de alistamento.
Os interessados devem observar as datas e apresentar todos os documentos exigidos para evitar pendências. O voto é considerado requisito para obtenção de uma série de documentos e serviços públicos.
Não deixe para a última hora e garanta sua participação plena na democracia brasileira. Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental não apenas para exercer o voto, mas para evitar restrições em concursos públicos, emissão de documentos e acesso a programas sociais.
Para acompanhar o cronograma completo das eleições, detalhes sobre prazos e outras notícias essenciais sobre o setor público, visite o portal Alerta Gov, sua fonte atualizada de informações governamentais e cidadania.
Perguntas frequentes
Quem pode votar nas eleições de 2026?
Brasileiros a partir de 18 anos têm voto obrigatório. Jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 podem votar de forma facultativa, conforme o artigo 14 da Constituição Federal.
É preciso pagar para emitir ou regularizar o título?
Todos os serviços básicos de alistamento, transferência e atualização cadastral são gratuitos. Multas só são cobradas caso haja pendências não justificadas com a Justiça Eleitoral.
O que acontece se não regularizar o título a tempo?
Pessoas com título irregular ficam impedidas de votar, obter passaporte, matrícula em universidade pública e posse em cargos públicos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
Adolescentes de 15 anos podem tirar o título?
Sim, é permitido solicitar o documento a partir de 15 anos, mas o voto só pode ocorrer se completar 16 até 4 de outubro de 2026.
Como acessar o título eleitoral após emitir?
O documento pode ser acessado digitalmente através do aplicativo e-Título. Impressão do título pode ser feita pelo site do TSE ou no próprio aplicativo.
