Você entrou com ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está aguardando valores atrasados? Uma nova liberação de recursos pode colocar dinheiro na conta de milhares de pessoas em todo o país.
O Conselho da Justiça Federal autorizou o repasse de R$ 1,4 bilhão para pagamentos relacionados a decisões judiciais já concluídas.
Confira a seguir quem tem direito e como consultar se o valor será liberado.
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Os valores liberados pelo Conselho da Justiça Federal são destinados a segurados que ingressaram com processo judicial contra o INSS e obtiveram decisão favorável definitiva. Isso significa que apenas quem acionou a Justiça tem direito a esses pagamentos.
As ações envolvem revisões e concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e outros benefícios administrados pelo INSS.
Ao todo, foram contemplados 87.004 beneficiários, vinculados a 65.304 processos autuados no mês de janeiro.
O que são RPVs e quem entra nesse lote
A maior parte dos pagamentos se refere às chamadas Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs. Esse tipo de requisição é usado quando o valor devido ao segurado não ultrapassa 60 salários mínimos. Em 2026, esse limite corresponde a até R$ 97.260.
As RPVs são comuns em ações que tramitam no Juizado Especial Federal e costumam ter liberação mais rápida após a ordem judicial. Já os valores acima desse teto são pagos por meio de precatórios, que seguem um calendário anual próprio.
Além dos atrasados previdenciários do INSS, o CJF também liberou recursos para outros tipos de ações judiciais, o que elevou o total geral repassado aos Tribunais Regionais Federais para cerca de R$ 1,8 bilhão.
Quando o dinheiro cai na conta
O Conselho da Justiça Federal informa que o repasse dos recursos já foi realizado aos Tribunais Regionais Federais. No entanto, a data exata em que o dinheiro ficará disponível para saque depende do cronograma interno de cada TRF, com previsão de que os depósitos ocorram até o início de março.
Os valores costumam ser depositados em contas judiciais abertas, na maioria dos casos, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para saber quando o saque será liberado, é necessário consultar o portal do tribunal responsável pelo processo.
Como consultar se você vai receber
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal da região onde o processo foi julgado. Em geral, é possível pesquisar usando CPF, número do processo, número da requisição ou dados do advogado.
Após o pagamento, o sistema costuma indicar o status como “pago total ao juízo”, confirmando que os recursos já foram liberados.
Valores liberados por Tribunal Regional Federal
Os recursos foram distribuídos entre os seis TRFs do país, conforme a jurisdição de cada região:
Na 1ª Região, com sede no Distrito Federal, foram liberados R$ 380,6 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando 19.826 pessoas.
Na 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, o valor previdenciário liberado soma R$ 85,8 milhões, alcançando 5.289 beneficiários.
Na 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos previdenciários totalizam R$ 127,8 milhões, para 5.223 segurados.
A 4ª Região, que inclui os estados do Sul, concentrou a maior fatia, com R$ 437,4 milhões destinados a quase 30 mil beneficiários.
Na 5ª Região, que atende parte do Nordeste, foram liberados R$ 193,4 milhões para 15.871 pessoas.
Já a 6ª Região, em Minas Gerais, recebeu R$ 169,2 milhões, beneficiando 10.796 segurados.
Atenção aos próximos dias
Como os depósitos seguem calendários próprios dos tribunais, a recomendação é acompanhar regularmente a consulta processual e evitar intermediários. O pagamento ocorre de forma automática após a liberação judicial e não exige novo pedido ao INSS.
Continue acompanhando as atualizações no portal Alerta Gov e fique por dentro de tudo o que envolve pagamentos do INSS e decisões judiciais.
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