Em setembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou uma medida que promete mudar a vida financeira de milhões de trabalhadores. A partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês estará isento do Imposto de Renda (IR), um salto significativo em relação à faixa atual de R$ 3.036.
Mas o que isso significa para o bolso dos brasileiros? Como essa mudança afetará a economia e a declaração de 2026? Este texto explora os detalhes da nova lei, seus impactos e o que esperar no futuro.
O que muda com a aprovação do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 24 de setembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
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RECEBER ALERTAS →A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros, também prevê descontos decrescentes para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise no plenário do Senado.
Essa medida complementa um projeto do governo Lula (PL 1.087/2025), que tramita na Câmara e tem teor semelhante. A aprovação reflete uma promessa de campanha do presidente, visando aliviar a carga tributária da classe média e baixa.
Quem será beneficiado pela mudança no IR
A nova isenção impactará cerca de 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões já beneficiados por ajustes em 2023 e 2024. Assim, 20 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, representando 65% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Além disso, 90% dos contribuintes, cerca de 90 milhões, estarão na faixa de isenção total ou parcial.
Exemplos de beneficiados
- Motorista com salário de R$ 3.650,66: Economia anual de R$ 1.058,72.
- Professora com salário de R$ 4.867,77: Redução de R$ 3.970,07 por ano.
- Autônomo com renda de R$ 5.450: Economia de R$ 3.202,44 anualmente.
- Enfermeira com salário de R$ 6.260: Alívio de R$ 1.821,95 por ano.
Esses valores mostram como a medida aumenta a renda líquida, especialmente para trabalhadores de classe média e baixa.
Impacto da nova isenção na declaração 2026
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil entrará em vigor em janeiro de 2026, afetando diretamente a declaração do IR em 2027, referente ao ano-calendário 2026. Para quem opta pelo desconto simplificado, a isenção será automática, sem necessidade de ajustes complexos.
O limite do desconto simplificado também foi atualizado, passando de R$ 16.754,34 para R$ 17.640.
Regularização de dívidas
O PL 1.952/2019 institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), permitindo parcelamento de dívidas para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A adesão será feita por requerimento, a partir de 90 dias após a publicação da lei, oferecendo alívio financeiro adicional.
Como ficam as faixas de tributação para 2026
A tabela do IR para 2026 apresenta mudanças significativas:
- Até R$ 5.000/mês (R$ 60.000/ano): Isenção total.
- R$ 5.001 a R$ 7.350/mês: Desconto decrescente, com alívio maior para rendas próximas de R$ 5.000.
- Acima de R$ 7.350/mês: Alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%, sem alterações em relação às regras atuais.
- Rendas acima de R$ 600.000/ano: Introdução do IRPF Mínimo, com alíquota de até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão/ano.
A tributação mínima para altas rendas considera todos os rendimentos, incluindo dividendos, que hoje são isentos. Para dividendos acima de R$ 50 mil/mês por empresa, haverá retenção de 10% na fonte, com possível restituição no ajuste anual.
Comparação com regras anteriores do IR
|
Aspecto |
Regras Anteriores (2025) |
Novas Regras (2026) |
|---|---|---|
|
Faixa de Isenção |
Até R$ 3.036/mês |
Até R$ 5.000/mês |
|
Desconto Simplificado |
Até R$ 16.754,34/ano |
Até R$ 17.640/ano |
|
Desconto Parcial |
Não aplicável |
R$ 5.001 a R$ 7.350/mês |
|
Tributação de Dividendos |
Isentos |
10% para valores acima de R$ 50 mil/mês |
|
IRPF Mínimo |
Não existia |
Até 10% para rendas acima de R$ 600 mil/ano |
A principal mudança é a ampliação da isenção, que quase dobra em relação à faixa atual, corrigindo parcialmente a defasagem histórica da tabela do IR. A tributação de altas rendas visa equilibrar o sistema, reduzindo desigualdades.
Dúvidas frequentes sobre isenção IR 2026
- Quem está isento do IR em 2026? Pessoas com renda mensal de até R$ 5.000 estarão isentas. Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá desconto parcial.
- Quando a isenção entra em vigor? A medida valerá a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração de 2027 (ano-calendário 2026).
- Como a tributação mínima afeta altas rendas? Rendas anuais acima de R$ 600 mil pagarão uma alíquota progressiva de até 10%, considerando todos os rendimentos, incluindo dividendos.
- O que acontece com dividendos? Dividendos acima de R$ 50 mil/mês por empresa terão retenção de 10% na fonte, com possível restituição no ajuste anual.
- A isenção afeta estados e municípios? Não. O aumento do consumo deve elevar a arrecadação de ICMS, ISS e IBS, compensando perdas.
Para mais informações, acesse o site Alerta GOV.
