Você já conferiu se tem direito à devolução de valores pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? O Governo Federal já garantiu o ressarcimento de R$1,53 bilhão a milhares de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Descubra agora mesmo, em formato de tutorial fácil, como consultar, solicitar e garantir o seu dinheiro de volta, com todas as dicas para evitar golpes.
A devolução está acontecendo de forma rápida e segura: mais de 2,4 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo de ressarcimento. Os valores são corrigidos pela inflação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e pagos em até três dias úteis após a solicitação, diretamente na conta do beneficiário. Confira como garantir esse direito e o que precisa para receber sem complicação.
Quem tem direito à devolução do INSS?
O ressarcimento é direcionado para aposentados e pensionistas que se enquadram em pelo menos uma destas situações:
- Tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Já contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Possuem processo judicial em curso, sem recebimento dos valores (necessário desistir da ação judicial, caso haja acordo);
- Foram descontados sem autorização para associações, clubes ou entidades pelas quais nunca solicitaram serviços.
Se você se identifica com algum desses pontos, vale a pena conferir se está entre os beneficiários aptos.
Como consultar se você tem valores a receber
O primeiro passo é acessar os canais oficiais do INSS, sempre evitando links enviados por terceiros. As opções seguras de consulta são:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135 (ligação gratuita, basta informar seu CPF e dados pessoais para identificação)
- Agências dos Correios credenciadas
No portal oficial do INSS, também é possível acompanhar informações sobre esse ressarcimento.
Passos detalhados para consulta
- Baixe e instale o aplicativo Meu INSS em seu celular ou acesse pelo computador;
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada ou crie seu cadastro, se não possuir;
- No menu principal, selecione “Consultar Pedidos”;
- Procure por solicitações ligadas a “ressarcimento” ou “descontos indevidos” para verificar se há valores liberados.
Passo a passo para solicitar a restituição
- Acesse o Meu INSS, faça login e vá em “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário do pedido, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação;
- O pagamento será realizado diretamente em sua conta cadastrada em até três dias úteis após a adesão ao acordo.
Se preferir, também é possível fazer o procedimento presencialmente nas agências dos Correios. Importante: a Central 135 não realiza a adesão ao acordo.
Dica de segurança
Jamais compartilhe suas informações por links recebidos via SMS, e-mails ou redes sociais. Nenhuma taxa é cobrada pelo procedimento de ressarcimento.
Documentos necessários para o processo
O pedido de devolução não exige o envio de documentos adicionais quando feito via aplicativo ou Correios. Será preciso apenas:
- CPF
- Senha de acesso do Meu INSS (ou cadastro na hora)
- Informar corretamente dados bancários já registrados no sistema
Em casos muito específicos, o órgão pode solicitar alguma comprovação adicional, mas isso será comunicado oficialmente pelo próprio portal ou aplicativo.
Prazos para receber sua devolução do INSS
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo estará disponível por tempo indeterminado após essa data, enquanto houver valores a serem devolvidos. O pagamento ocorre em até três dias úteis após a aprovação do pedido.
Estados que mais receberam ressarcimentos
Os estados com maior volume de devoluções já efetuadas são:
- São Paulo: R$293,7 milhões
- Minas Gerais: R$149,5 milhões
- Bahia: R$137,2 milhões
- Rio de Janeiro: R$124,4 milhões
- Ceará: R$93,5 milhões
Confira todas as atualizações da devolução de descontos indevidos do INSS no site Alerta Gov.
