O governo federal iniciou na última quinta-feira, 24 de julho de 2025, o pagamento do reembolso do INSS aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios.
Este primeiro lote contempla 400 mil pessoas, marcando o início de uma operação que promete ressarcir milhões de brasileiros lesados pela chamada “fraude no INSS”. Mas você sabe como funciona esse processo e se tem direito ao ressarcimento?
O que foi a fraude no INSS
Entre 2019 e abril de 2025, entidades como associações e sindicatos utilizaram acordos fraudulentos com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios, sem que os segurados tivessem solicitado ou autorizado a filiação. A Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou desvios superiores a R$ 6 bilhões.
Muitos aposentados e pensionistas só percebiam o golpe ao notar a redução no valor final do seu pagamento.
Quem tem direito ao reembolso do INSS
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. Estima-se que cerca de 1,9 milhão de segurados já ultrapassaram esse prazo de contestação.
Valores corrigidos pelo IPCA
Os valores serão depositados diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão, acrescidos de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa correção garante que o poder de compra seja preservado.
Como funciona o processo de adesão ao acordo
A adesão ao acordo é gratuita e voluntária. Ao optar por essa via, o segurado concorda em receber os valores de forma administrativa, abrindo mão de processos judiciais contra as entidades envolvidas.
Canais disponíveis para adesão
O processo é simples e pode ser feito:
- Digitalmente: pelo aplicativo e site Meu INSS
- Presencialmente: em uma agência dos Correios
Não há cobrança por taxas ou assistência jurídica para adesão. Todo o processo é gratuito e seguro.
Passo a passo para solicitar o reembolso
Solicitar o reembolso é muito simples. Para fazer pelo Meu INSS, siga os passos:
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site) e vá até a opção de “ressarcimento de descontos indevidos”
- Escolha o desconto contestado, protocolando a adesão ao acordo
- Aguarde o processamento e depósito automático
Atendimento presencial nos Correios
Caso prefira o atendimento presencial ou não tenha acesso à internet, basta se dirigir a uma agência dos Correios com:
- Documento de identificação com foto
- Número do seu benefício
O valor será depositado na mesma conta do benefício, com atualização pelo IPCA.
Cuidados com golpes durante o processo
Atenção redobrada: golpistas podem tentar se aproveitar do momento. O INSS não liga, não envia SMS nem WhatsApp sobre o reembolso. Use apenas os canais oficiais mencionados.
Sinais de alerta
- Cobranças de taxas para liberação
- Solicitação de dados bancários por telefone
- Links suspeitos por email ou mensagem
- Promessas de valores maiores
Com o primeiro lote de 400 mil beneficiários já em processo de pagamento, a expectativa é de que novos pagamentos sejam liberados nos próximos dias. Para mais informações sobre segurança e alertas de fraudes, visite o Alerta Gov.
Dúvidas frequentes
Quando receberei meu reembolso do INSS?
Após a adesão ao acordo e cumprimento dos requisitos, o pagamento é processado em lotes. O primeiro lote começou em 24 de julho de 2025.
Posso receber o reembolso se já entrei com ação judicial?
Ao aderir ao acordo administrativo, você abre mão de processos judiciais contra as entidades envolvidas.
O valor do reembolso é tributável?
O ressarcimento não configura renda tributável, pois trata-se de devolução de valores descontados indevidamente.
Preciso contratar advogado para receber?
Não. Todo o processo é gratuito e pode ser feito diretamente pelos canais oficiais, sem intermediários.
Como confirmo que recebi o pagamento?
O valor é depositado na mesma conta onde você recebe o benefício. Consulte seu extrato bancário regularmente.
Há prazo limite para aderir ao acordo?
Sim, existem prazos estabelecidos pelo governo. Procure fazer sua adesão o quanto antes pelos canais oficiais.
Familiares podem solicitar reembolso de beneficiário falecido?
Sim, herdeiros legais podem solicitar o ressarcimento mediante apresentação de documentação de sucessão nos Correios ou através de procurador no Meu INSS.
O reembolso afeta meu direito a outros benefícios do INSS?
Não. O ressarcimento é independente e não afeta seus direitos previdenciários atuais ou futuros, mantendo seu benefício normal.
