Trabalhadores brasileiros que ganham até dois salários mínimos terão um alívio financeiro significativo em 2025. A Lei nº 15.191, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante isenção total do Imposto de Renda.
A aprovação aconteceu após tramitação acelerada no Congresso Nacional. O projeto passou pela Câmara dos Deputados em junho e foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7), substituindo a medida provisória 1.294/2025 editada anteriormente pelo governo federal.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2025
A nova legislação estabelece critérios claros para a isenção do Imposto de Renda. Terão direito ao benefício todos os trabalhadores com carteira assinada, autônomos e profissionais liberais que recebem até dois salários mínimos mensais.
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RECEBER ALERTAS →Requisitos para a isenção
Para ter direito à isenção completa, o contribuinte precisa:
- Ter renda mensal de até R$ 3.036
- Estar regularizado com a Receita Federal
- Declarar corretamente os rendimentos no período
Vale destacar que a isenção se aplica aos rendimentos tributáveis, não incluindo benefícios como vale-alimentação e vale-transporte, que já são isentos por natureza.
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Como a nova regra do Imposto de Renda afeta os contribuintes
A mudança representa uma economia média de R$ 150 a R$ 200 mensais no orçamento dos trabalhadores beneficiados. Para uma família com renda de R$ 3.000, isso significa aproximadamente R$ 2.400 extras por ano.
Mudanças na declaração
Os contribuintes beneficiados pela isenção ainda precisarão entregar a declaração anual do IR, caso se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade, como posse de bens acima de R$ 800 mil ou realização de operações na bolsa de valores.
Perspectivas futuras
Paralelamente à lei sancionada, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta ainda mais ampla. O projeto prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e redução do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Tramitação do novo projeto
O texto já foi aprovado em Comissão Especial e aguarda votação no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal. A expectativa é que a votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2025.
Efeitos no mercado
Setores como varejo, alimentação e serviços devem ser os principais beneficiados. O aumento do poder de compra das famílias de baixa renda tende a movimentar principalmente o comércio local, gerando um efeito multiplicador na economia.
Por outro lado, o governo precisará compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 14 bilhões anuais apenas com a isenção até dois salários mínimos.
Onde buscar mais informações oficiais
Para acompanhar as atualizações sobre a nova legislação e esclarecer dúvidas específicas, os contribuintes podem acessar os canais oficiais:
- Portal da Receita Federal
- Central de Atendimento: telefone 146
- Aplicativo oficial da Receita Federal
O Alerta Gov disponibil actionable informações atualizadas sobre mudanças na legislação tributária e benefícios governamentais.
Dúvidas frequentes
Quando começa a valer a isenção do IR para dois salários mínimos?
A isenção entrará em vigor a partir de maio de 2025, aplicando-se aos rendimentos do mês-calendário.
Aposentados também têm direito à isenção?
Sim, aposentados que recebem até R$ 3.036 mensais também serão beneficiados pela nova lei.
Preciso fazer algum cadastro para ter a isenção?
Não é necessário cadastro adicional. A isenção será aplicada automaticamente na fonte pagadora.
O décimo terceiro salário também fica isento?
Sim, o décimo terceiro seguirá as mesmas regras de isenção aplicadas ao salário mensal.
Quem tem mais de uma fonte de renda, como fica?
A isenção vale para a soma de todos os rendimentos tributáveis. Se o total ultrapassar R$ 3.036, haverá incidência do imposto.
A isenção vale para MEI?
Microempreendedores individuais já possuem tributação específica. A nova lei se aplica aos rendimentos como pessoa física.
O que acontece se minha renda variar mensalmente?
A isenção é aplicada mês a mês. Nos meses em que sua renda for até R$ 3.036, você não pagará IR. Nos meses que ultrapassar, haverá desconto.
Como fica a restituição do IR para quem já pagou em 2025?
Valores pagos antes de maio de 2025 seguem as regras antigas. A restituição ocorrerá normalmente conforme calendário da Receita Federal.
