Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete dar uma folga no bolso de milhões de brasileiros. A proposta, que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, foi uma medida esperada por muitos e traz um alívio para quem luta com o peso da tributação sobre a renda.
Com isso, os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 (dois salários mínimos) vão estar isentos do IR, uma mudança importante no cenário tributário. O que essa aprovação significa para os cidadãos brasileiros e qual o impacto dessa medida? Continue lendo e confira tudo.
O Projeto de Lei 2692/25
O projeto de lei 2692/25 foi aprovado na última quarta-feira, 25 de junho de 2025, alterando a tabela do Imposto de Renda (IR) e garantindo isenção para as pessoas que recebem até dois salários mínimos. A proposta é uma atualização da Medida Provisória 1294/25, que vai perder a validade em agosto deste ano. A decisão foi tomada com a participação de todos os partidos e um apoio total para aprovação do projeto. Essa mudança busca corrigir a primeira faixa da tabela de isenção, elevando o limite da alíquota zero.
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A mudança notável está na elevação do limite da primeira faixa de isenção, que, anteriormente, era de R$ 2.259,20. Desde maio deste ano, esse limite passou para R$ 2.428,80, beneficiando diretamente as pessoas que estavam nas faixas mais baixas de rendimento. Essa alteração não afeta apenas os trabalhadores de menor renda, mas também implica uma renúncia fiscal significativa por parte do governo, que está calculada em R$ 3,29 bilhões para este ano.
O que isso significa para o contribuinte?
Essa mudança no Imposto de Renda traz um suporte imediato para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Nos anos anteriores, quem ganha até dois salários mínimos já era isento. No entanto, devido ao valor do salário mínimo, ajustado para R$ 1.518,00 no início do ano, levou à necessidade de reajustar a tabela do IR.
Essa isenção é uma forma de garantir que a tabela do IR acompanhe os reajustes do salário mínimo e, assim, proteja quem realmente enfrenta dificuldades financeiras.
Confira a nova tabela do imposto sobre a renda da pessoa física:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | 0 | 0 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 908,73 |
A renúncia fiscal e seus efeitos
Com essa isenção, o governo brasileiro estima que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 3,29 bilhões neste ano, o que gera um impacto considerável no orçamento fiscal.
A proposta foi bem recebida, principalmente por quem busca uma revisão do sistema tributário, que há anos recebe críticas pela alta carga tributária sobre os mais pobres. No entanto, o governo deixou claro que essa é uma medida é algo temporário, pois uma reforma mais profunda da tabela do Imposto de Renda está sendo discutida para o futuro próximo.
O combate à defasagem da tabela
Arthur Lira, presidente da Câmara, fez questão de deixar claro que essa alteração, embora importante, não resolve de maneira definitiva a defasagem histórica da tabela do IR. Em outras palavras, enquanto essa medida traz benefícios imediatos, uma reforma mais ampla e profunda, que altere o limite de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, está prevista para 2026, e vai ser debatida.
Isso é importante, pois, ao longo dos anos, a tabela do IR tem se distanciado da realidade econômica do país, o que acaba prejudicando os trabalhadores de baixa e média renda.
A visão dos deputados
Por mais que a aprovação do projeto tenha contado com o apoio total da Câmara, também contou com críticas. A deputada Chris Tonietto, por exemplo, defendeu a proposta, mas ressaltou que ela não vai resolver o problema de fundo. Ela acredita que apenas uma isenção para quem recebe até R$ 5 mil vai garantir uma dignidade mínima para as famílias brasileiras.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha, também se manifestou a favor, lembrando que, durante os governos anteriores, a tabela do Imposto de Renda não era corrigida. Para ela, a iniciativa do governo atual, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se importa em incluir estas pessoas.
A aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos representa um importante alívio para os trabalhadores de baixa renda, com impacto direto na tabela do IR. Embora a medida seja vista como positiva, ela é apenas um passo inicial em um debate mais amplo sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda.
Com isso, o governo mostra que está atento às necessidades da população, pois o caminho para uma reforma tributária mais justa continua em discussão. Por isso, fique atento aos próximos passos.
