O prazo para o saque especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encerra nesta segunda-feira, 10 de Março. Essa medida favorece trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2025. A liberação dos recursos retidos foi autorizada por uma Medida Provisória (MP) publicada no final de fevereiro.
Quem pode acessar ao saque especial do FGTS
O saque especial do FGTS contempla um grupo específico de trabalhadores:
- Pessoas que aderiram ao saque-aniversário
- Trabalhadores demitidos sem justa causa no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2025
- Que ainda possuem saldo retido nas contas do FGTS
É importante ressaltar que esta medida não se aplica a demissões ocorridas a partir de março de 2025. Trabalhadores desligados após essa data continuarão sujeitos às regras normais do saque-aniversário.
Como solicitar o saque especial do FGTS
Para acessar o saque especial, não é necessário fazer nenhuma solicitação. A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento automaticamente, seguindo o calendário estabelecido. Os valores são depositados na conta vinculada ao FGTS ou na conta bancária cadastrada pelo trabalhador no aplicativo do Fundo.
Calendário de pagamentos do saque especial
A Caixa Econômica Federal estabeleceu um cronograma para a liberação dos recursos:
Para valores até R$ 3.000:
- 6 de março: trabalhadores com aniversário entre janeiro e abril
- 7 de março: trabalhadores com aniversário entre maio e agosto
- 10 de março: trabalhadores com aniversário entre setembro e dezembro
Para valores superiores a R$ 3.000:
- 17 de junho: trabalhadores nascidos entre janeiro e abril
- 18 de junho: trabalhadores nascidos entre maio e agosto
- 20 de junho: trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro
Trabalhadores que cadastraram uma conta bancária no aplicativo do FGTS receberá os valores independentemente do mês de nascimento.
Como verificar o saldo do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS através de diferentes canais:
- Aplicativo FGTS:
- Disponível para Android e iOS
- Permite consultas de saldo e extrato
- Oferece a possibilidade de cadastrar uma conta para o recebimento.
- Site da Caixa:
- Acesso via login e senha
- Consulta de saldo e extrato online
- SMS:
- Cadastro do número 28888 na agenda do celular
- Envio de mensagem com o texto “SALDO”
- Agências da Caixa:
- Atendimento presencial
- Necessário apresentar documento de identificação
Imagem: Alerta Gov
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
Saque-aniversário:
- Autoriza retiradas anuais de uma parte do saldo
- Tem direito à multa rescisória de 40% no caso de demissão sem justa causa
- Restringe o acesso ao saldo total em caso de desligamento
Saque-rescisão:
- Permite o saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa
- Garante o direito à multa rescisória de 40%
- Não permite saques anuais
Saque-Aniversário do FGTS: Entenda como é calculado o valor disponível para retirada.
O valor que pode ser retirado varia conforme o saldo disponível na conta, sendo regido por uma tabela específica que define a porcentagem a ser liberada. Importante destacar que, quanto menor o saldo da conta, maior será a porcentagem disponível para saque.
Confira a tabela abaixo, que detalha as faixas de valores e os respectivos percentuais do saque:
- Até R$ 500,00: O trabalhador pode retirar 50% do valor total.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: É possível sacar 40% do valor total, com um adicional de R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: O saque corresponde a 30% do valor total, acrescido de R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: O trabalhador pode retirar 20% do valor total, mais R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: O saque é de 15% do valor total, com um adicional de R$ 1.150,00.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: O saque será de 10% do valor total, mais R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.000,01: O trabalhador poderá retirar 5% do valor total, acrescido de R$ 2.900,00.
Saque Especial do FGTS para outras situações
O saque especial do FGTS pode ser realizado em diversas situações específicas previstas pela legislação. Entre as principais condições estão:
-
Demissão Sem Justa Causa: O trabalhador pode sacar o valor total do FGTS assim que for demitido sem justa causa.
-
Aposentadoria: O trabalhador tem direito a retirar o saldo completo do FGTS assim que se aposentar.
-
Compra de Imóvel: É possível utilizar o FGTS para adquirir a casa própria ou realizar o pagamento de parte das prestações de um financiamento imobiliário.
-
Doenças Graves: Trabalhadores diagnosticados com doenças como câncer ou HIV positivo podem sacar o FGTS.
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Falecimento: Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes podem retirar o saldo do FGTS.
Esses saques devem ser feitos conforme as condições específicas de cada situação e o trabalhador deve consultar a Caixa Econômica Federal para obter informações sobre os procedimentos e prazos.
Valores liberados e número de beneficiários
O governo federal divulgou dados sobre o alcance da medida:
- 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados
- R$ 12 bilhões em recursos liberados
- 2,5 milhões de pessoas com direito ao saque integral
- 9,6 milhões terão desconto referente à antecipação do saque-aniversário
Utilização dos recursos do saque especial
Os trabalhadores que receberem o saque especial do FGTS podem utilizar os recursos de diversas formas:
- Quitação de dívidas
- Investimentos
- Despesas pessoais
- Abertura ou expansão de negócios
É recomendável avaliar a situação financeira individual para determinar o melhor uso do dinheiro recebido.
