O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício obrigatório concedido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Seu propósito fundamental é fornecer um amparo financeiro aos empregados que são demitidos sem justa causa. Essa reserva de recursos visa garantir uma transição em meio a instabilidade profissional.
Os empregadores são legalmente obrigados a depositar uma quantia mensal equivalente a 8% do rendimento bruto de cada funcionário em uma conta bancária vinculada ao FGTS. Essa contribuição incide sobre o salário-base, bem como sobre quaisquer adicionais, comissões, gorjetas, abonos, verbas rescisórias e o décimo terceiro salário.
Como os depósitos do FGTS são realizados
A responsabilidade de efetuar os depósitos do FGTS recai inteiramente sobre as empresas empregadoras. Elas deverão efetuar a transferência dos valores correspondentes até o sétimo dia útil de cada mês, relativos à remuneração do mês precedente. Caso essa data coincida com um fim de semana ou feriado, o depósito deve ser antecipado para o último dia útil precedente.
As contas do FGTS são mantidas junto à Caixa Econômica Federal, vinculadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada trabalhador. É essencial que os empregadores realizem os depósitos corretamente, pois eventuais atrasos ou omissões podem resultar em multas e encargos adicionais.
Correção monetária do FGTS
Para preservar o valor real dos depósitos do FGTS ao longo do tempo, os saldos das contas são corrigidos monetariamente. Anteriormente, essa correção era calculada com base na Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. No entanto, após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção passou a ser atrelada à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa mudança garante que os valores depositados no FGTS não percam poder de compra em relação à alta dos preços. Sempre que a inflação anual superar o rendimento vigente, o saldo será corrigido conforme o IPCA, preservando o valor real dos recursos acumulados.
Acessando o Saldo e Extrato do FGTS
Os trabalhadores brasileiros dispõem de diversas alternativas para verificar o saldo e obter o extrato detalhado de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A maneira mais conveniente é por meio do aplicativo FGTS, disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas Android (Google Play Store) e iOS (App Store).
Cadastro e Login no Aplicativo FGTS
Para utilizar o aplicativo, é necessário realizar um cadastro inicial, fornecendo informações pessoais como CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP, endereço de e-mail e uma senha numérica. Após concluir o processo de verificação de identidade, o acesso ao aplicativo estará liberado.
Uma vez logado, o saldo total do FGTS é exibido na parte superior da tela principal. Basta tocar no ícone de “olho” para visualizar o valor atualizado. Abaixo, na seção Resumo do Seu FGTS, é possível acessar o extrato completo, que detalha todos os depósitos realizados pelas empresas em que o trabalhador esteve ou está empregado.
Consulta pelo Site ou Aplicativo da Caixa Econômica Federal
Outra opção é consultar o saldo e o extrato do FGTS diretamente pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. No entanto, essa alternativa está disponível apenas para correntistas do banco. Para acessar pelo site, siga estas etapas:
- Acesse site da Caixa e faça login em sua conta.
- Navegue até as opções “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”.
- Clique em “FGTS” e, em seguida, em “Extrato do FGTS”.
- Informe seu número de PIS (Programa de Integração Social) e CPF.
- Insira sua senha de acesso.
- No menu, selecione “FGTS” e, depois, “Extrato Completo”.
Recebendo Extratos por SMS
A Caixa disponibiliza um serviço adicional para acompanhamento do FGTS: extratos mensais via SMS. Para ativar:
- Abra o aplicativo FGTS
- Toque no ícone “+” (mais) no canto inferior direito
- Selecione a opção “SMS”
Com essa configuração, você receberá atualizações regulares sobre seu saldo diretamente no seu celular.
Informe o número de celular para o qual deseja receber as mensagens e concorde com os termos de uso. A partir de então, sempre que houver um novo depósito ou valores liberados para saque, você receberá uma notificação por SMS, mantendo-o atualizado sobre os movimentos em sua conta do FGTS.
Acompanhando seus direitos trabalhistas
Monitorar regularmente o saldo e o extrato do FGTS é uma prática recomendada para todos os trabalhadores. Isso permite identificar eventuais inconsistências ou atrasos nos depósitos, permitindo a tomada de medidas corretivas junto ao empregador, se necessário.
Além disso, estar ciente do montante acumulado no FGTS é essencial para planejar adequadamente seu futuro financeiro, especialmente em caso de demissão sem justa causa. Esses recursos podem fornecer um importante amparo durante a transição para uma nova oportunidade profissional.
Como se proteger de golpe do FGTS?
Para se proteger de golpes do FGTS, siga estas orientações importantes:
- Use apenas canais oficiais– Acesse somente o site oficial da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS.
- Evite clicar em links enviados por mensagens, e-mails ou redes sociais.
- Desconfie de contatos suspeitos
- Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone, mensagem ou e-mail.
- Fique alerta para ofertas de saques maiores ou facilitação de liberação do FGTS.
- Verifique a autenticidade
- Confirme informações diretamente com a Caixa através dos canais oficiais.
- Se receber uma oferta, não tome decisões apressadas. Verifique a legitimidade primeiro.
- Proteja seus dados
- Mantenha seus dispositivos atualizados com antivírus.
- Use senhas fortes e únicas para suas contas.
- Monitore seu FGTS
- Verifique regularmente os extratos do seu FGTS.
- Caso note movimentações suspeitas, denuncie imediatamente à Caixa.
