Lula decretou o fim do saque-aniversário do FGTS

Por Vinicius Rangel em 13/09/2024 às 13h00

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) aprovou o plano para abolir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com Marinho, o projeto de lei que visa extinguir essa opção de saque deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições gerais.

O Saque-Aniversário do FGTS

Implementada em 2020, a modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores resgatem uma parcela do saldo acumulado em suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa adesão é voluntária, no entanto, em caso de demissão, o trabalhador apenas pode sacar o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa empregadora, e não o montante integral acumulado na conta do fundo.

Números do saque-aniversário

Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que possuíam no FGTS devido às regras dessa modalidade, à qual eles haviam aderido voluntariamente. Consequentemente, esses trabalhadores ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões de seus fundos.

Proposta de Crédito Consignado para Trabalhadores

Em troca do fim do saque-aniversário, o Palácio do Planalto planeja propor um novo formato que permitirá aos trabalhadores do setor privado obter mais acesso a crédito consignado, aquele pago com descontos diretos no salário. Segundo Marinho, Lula está cobrando agilidade nessa proposta, pois ela oferecerá um direito a pessoas que atualmente não estão cobertas por nenhum programa similar.

Vale lembrar que o presidente Lula não emitiu decreto determinando o fim do programa, todavia já autorizou o Ministério a tomar medidas cabíveis.

Resistência no Congresso e Preocupações Parlamentares

Marinho tem enfrentado resistência no Congresso para emplacar o projeto desde o início do governo. Ele afirma que a demora ocorre devido à falta de discussão e à necessidade de obter respaldo político para apresentar a ideia aos legisladores.

Uma das principais preocupações dos parlamentares é que os juros do crédito consignado possam ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário. Atualmente, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário podem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos, os quais são pagos com juros.

Volume de Saques em 2023

Em 2023, o volume de saques realizados na modalidade saque-aniversário foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para as operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.

Estratégias para aprovação no Congresso

Para tentar obter a aprovação do projeto no Congresso, o governo estuda a possibilidade de estabelecer um valor máximo para os juros nesses empréstimos consignados. Além disso, a proposta deve prever que a empresa não precisará aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador, sendo apenas informada pelo banco, e transferiria a parcela do salário do funcionário para quitar o consignado.

Período de Transição

Outro aspecto a ser observado no projeto é a previsão de um período de transição, durante o qual os contratos ligados ao saque-aniversário em aberto poderão ser encerrados ou migrados para o modelo de crédito consignado. A duração exata desse período ainda não foi definida, e Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver em tramitação no Congresso.

Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?

Embora se tenha discutido sobre o fim da modalidade de saque-aniversário, os trabalhadores ainda podem optar pela adesão a modalidade, veja como solicitar:

1. Acesse o aplicativo do FGTS:
   • Baixe o aplicativo “FGTS” na Google Play (Android) ou App Store (iOS), caso ainda não tenha.
   • Faça login com seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, será necessário criar uma conta.
2. Opte pelo saque-aniversário:
   • No menu principal, procure a opção “Saque-Aniversário”.
   • Leia as informações sobre a modalidade, incluindo as regras e condições.
   • Confirme sua escolha pela modalidade “Saque-Aniversário”.
3. Confirme os dados:
   • Verifique suas informações pessoais e bancárias para garantir que o dinheiro seja depositado corretamente.
   • Se desejar, você pode escolher ou alterar a conta bancária para o crédito dos valores.
4. Aguarde o período de saque:
   • O saque estará disponível anualmente no mês do seu aniversário, e você poderá retirar uma porcentagem do saldo do FGTS.

Desvantagens e Riscos ao aderir o saque-aniversário

• Perda do direito ao saque-rescisão: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o valor total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele só terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Adesão com prazo mínimo de 2 anos: Após optar pelo saque-aniversário, caso o trabalhador deseje voltar para a modalidade tradicional de saque-rescisão, há um período de carência de dois anos para que a mudança de modalidade tenha efeito.
• Impacto em caso de demissão: Quem adere ao saque-aniversário e é demitido sem justa causa não pode sacar o valor integral do FGTS no momento da rescisão, o que pode impactar financeiramente, especialmente em períodos de desemprego.
• Valor limitado de saque: O valor que pode ser sacado no saque-aniversário é limitado a uma porcentagem do saldo total do FGTS, variando conforme o montante disponível. Para contas com saldos menores, a porcentagem de saque é maior, mas para contas com saldos elevados, a porcentagem é menor, podendo ser inferior ao necessário para resolver situações emergenciais.
• Multa de 40% permanece: Mesmo ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador mantém o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, o saldo do FGTS não pode ser retirado de imediato.
• Menor saldo disponível para emergências: A retirada anual de parte do FGTS pode significar que, ao longo do tempo, o saldo do fundo pode ser reduzido, o que pode impactar a disponibilidade de fundos em situações de emergência, como doenças graves ou aposentadoria.