Comissão do Senado aprova mudança de nome para mulher vítima de violência doméstica
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão mudar de nome em 2026 após a aprovação do PL 1.976/2025 pela Comissão de ...
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o agressor de mulheres ...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a concessão de porte, posse e ...
© 2026 Alerta Gov - Nossos conteúdos são independentes, sem vínculo governamental/político/partidário.
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