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Home Tag lei contra abuso sexual infantil

Tag: lei contra abuso sexual infantil

Imagem ilustrativa de criança de camiseta listrada segurando com os dois braços um urso de pelúcia, ao ar livre, referência à proteção legal reforçada para crianças e adolescentes

Lula sanciona lei contra abuso sexual infantil: crime vira hediondo e pena chega a 10 anos de prisão

por Fatima Azevedo

7 de agosto de 2026, 13:03h

O presidente Lula sancionou em 6 de agosto de 2026 a lei que transforma crimes de violência sexual contra crianças ...

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