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Projeto cria 13º para o Bolsa Família, mas sem pagamento em 2026; entenda a proposta

Beneficiários do Bolsa Família podem ser favorecidos com a aprovação de uma proposta que está em análise no momento

em Bolsa Família
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Mão segurando notas de 100 reais ao lado do logo do Bolsa Família.

Proposta de 13º do Bolsa Família pode garantir renda extra para milhões de famílias nos próximos anos. Imagem: Alerta Gov.

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Por Lorena Silva em 18/08/2026 às 09h44

O Projeto de Lei (PL) 4964/25 propõe a instituição do abono natalino (13º salário) para todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família. A medida visa alterar a legislação vigente do programa (Lei 14.601/23) para assegurar o pagamento adicional anual. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa, com origem em sugestão do Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida–RJ.

Para saber mais detalhes sobre o que foi proposto e quais são as perspectivas de pagamento nos próximos anos, continue a leitura.

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Detalhes da proposta

O texto do PL 4964/25 propõe que o 13º salário seja pago em dezembro, com valor equivalente a um doze avos do total de benefícios recebidos pelos beneficiários do Bolsa Família ao longo do ano. Como ainda se trata de uma proposta em análise, não há previsão de que o pagamento seja realizado neste ano.

Segundo o projeto, o cálculo do abono seguiria a proporção dos valores mensais já repassados. Dessa forma, famílias com diferentes períodos de permanência no programa ou com valores de benefício variáveis teriam o valor do abono definido conforme a movimentação de benefícios recebidos nos doze meses anteriores.

Por que o pagamento não será realizado em 2026?

O texto atual não determina o início automático do pagamento do 13º salário em 2026, pois a proposta ainda está em análise e depende de aprovação no Congresso Nacional e de sanção presidencial para entrar em vigor.

A tramitação exige apreciação pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania, além da votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

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O projeto foi apresentado em 2025 e ainda está em fase inicial de discussão. Por isso, não houve tempo hábil para que o benefício fosse incluído no orçamento do exercício de 2026, além do prazo necessário para sua regulamentação e operacionalização.

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Cartão Bolsa Família com chip sobre notas de R$ 100,00.
Projeto do 13º para o Bolsa Família não entra em vigor em 2026; acompanhe as atualizações sobre o benefício. Imagem: Alerta Gov.

Perspectivas para a implementação do 13º nos próximos anos

A efetivação do benefício, caso o projeto seja aprovado, dependerá da inclusão do 13º salário do Bolsa Família no orçamento federal dos anos seguintes e do tempo necessário para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) faça as adaptações administrativas.

Se for sancionado, o pagamento deverá ser realizado nos meses de dezembro após a regulamentação, sem efeito retroativo, seguindo a periodicidade anual proposta no texto do projeto.

Nos próximos debates no Legislativo, a análise do impacto orçamentário e operacional será um dos principais pontos de discussão e poderá influenciar o ritmo de implementação do benefício.

Como acompanhar os próximos passos da tramitação?

Você pode acompanhar todas as novidades sobre o andamento do projeto e as próximas etapas diretamente no site oficial da Câmara dos Deputados, que publica constantemente atualizações sobre a tramitação legislativa.

Vale lembrar que o benefício só será incluído no Bolsa Família após a aprovação final do projeto, a publicação da lei e a regulamentação pelo governo federal, etapas que ocorrem somente após todas as votações necessárias.

Se você quer acompanhar as discussões e novidades sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional, continue acessando o portal Alerta Gov.

Veja também:

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Tags: 13 salário do Bolsa Famíliaabono natalino Bolsa Famíliaprojeto do 13 salário do Bolsa Família
Lorena Silva

Lorena Silva

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