O Projeto de Lei (PL) 4964/25 propõe a instituição do abono natalino (13º salário) para todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família. A medida visa alterar a legislação vigente do programa (Lei 14.601/23) para assegurar o pagamento adicional anual. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa, com origem em sugestão do Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida–RJ.
Para saber mais detalhes sobre o que foi proposto e quais são as perspectivas de pagamento nos próximos anos, continue a leitura.
🔔 Fique por dentro dos seus direitos — grupos gratuitos no WhatsApp
Benefícios, INSS, concursos e alertas do governo avisados na hora, sem pagar nada.
RECEBER ALERTAS →Detalhes da proposta
O texto do PL 4964/25 propõe que o 13º salário seja pago em dezembro, com valor equivalente a um doze avos do total de benefícios recebidos pelos beneficiários do Bolsa Família ao longo do ano. Como ainda se trata de uma proposta em análise, não há previsão de que o pagamento seja realizado neste ano.
Segundo o projeto, o cálculo do abono seguiria a proporção dos valores mensais já repassados. Dessa forma, famílias com diferentes períodos de permanência no programa ou com valores de benefício variáveis teriam o valor do abono definido conforme a movimentação de benefícios recebidos nos doze meses anteriores.
Por que o pagamento não será realizado em 2026?
O texto atual não determina o início automático do pagamento do 13º salário em 2026, pois a proposta ainda está em análise e depende de aprovação no Congresso Nacional e de sanção presidencial para entrar em vigor.
A tramitação exige apreciação pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania, além da votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
O projeto foi apresentado em 2025 e ainda está em fase inicial de discussão. Por isso, não houve tempo hábil para que o benefício fosse incluído no orçamento do exercício de 2026, além do prazo necessário para sua regulamentação e operacionalização.
Perspectivas para a implementação do 13º nos próximos anos
A efetivação do benefício, caso o projeto seja aprovado, dependerá da inclusão do 13º salário do Bolsa Família no orçamento federal dos anos seguintes e do tempo necessário para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) faça as adaptações administrativas.
Se for sancionado, o pagamento deverá ser realizado nos meses de dezembro após a regulamentação, sem efeito retroativo, seguindo a periodicidade anual proposta no texto do projeto.
Nos próximos debates no Legislativo, a análise do impacto orçamentário e operacional será um dos principais pontos de discussão e poderá influenciar o ritmo de implementação do benefício.
Como acompanhar os próximos passos da tramitação?
Você pode acompanhar todas as novidades sobre o andamento do projeto e as próximas etapas diretamente no site oficial da Câmara dos Deputados, que publica constantemente atualizações sobre a tramitação legislativa.
Vale lembrar que o benefício só será incluído no Bolsa Família após a aprovação final do projeto, a publicação da lei e a regulamentação pelo governo federal, etapas que ocorrem somente após todas as votações necessárias.
Se você quer acompanhar as discussões e novidades sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional, continue acessando o portal Alerta Gov.
Veja também:
