O Superior Tribunal de Justiça manteve presa Deolane Bezerra em 9 de junho de 2026 após julgar recurso da defesa, com decisão unânime e base legal explícita.
A decisão foi confirmada pela Quinta Turma do STJ, que endossou entendimento dos órgãos de persecução penal sobre indícios de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A detenção de Deolane Bezerra, influenciadora e advogada, ocorreu em operação conjunta do Ministério Público e Polícia Civil de São Paulo.
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RECEBER ALERTAS →O pedido negado visava transformar a prisão preventiva em domiciliar, argumentando que a acusada é mãe e única responsável por uma criança de nove anos.
Contexto da prisão de Deolane Bezerra: o que levou à manutenção da custódia
No dia 21 de maio de 2026, Deolane Bezerra foi presa em Alphaville, região metropolitana de São Paulo, durante operação batizada de Vérnix. A ação é parte de um inquérito que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao PCC, segundo apuração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil.
Deolane foi indiciada como suspeita dos crimes previstos no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa) e no artigo 1º da Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
A acusada encontra-se na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, conforme o sistema prisional de São Paulo, com registro de custódia regular desde a data da captura. Deolane possui mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais e já havia sido presa preventivamente em setembro de 2024, sob investigação de crimes financeiros e jogos ilegais em Pernambuco.
De acordo com a decisão judicial, os autos do processo detalham a atuação da investigada em suposta movimentação financeira incompatível com sua renda declarada, apontando indícios de lavagem de ativos de origem ilícita. O processo permanece em fase de instrução, sem trânsito em julgado.
Decisão judicial: fundamentos para a negativa do habeas corpus
O habeas corpus é um instrumento jurídico previsto no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, destinado à proteção da liberdade de locomoção contra ilegalidades ou abusos de poder. No caso de Deolane Bezerra, a defesa buscava a conversão da prisão preventiva, decretada como medida cautelar, em regime domiciliar com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
A Quinta Turma do STJ rejeitou o pedido por unanimidade, fundamentando que os autos apresentam exposição “individualizada e pormenorizada” da conduta da acusada. Segundo decisão colegiada, há “intenso envolvimento com a organização criminosa e esquema de lavagem de dinheiro descoberto pelos órgãos de persecução penal”, conforme trecho do acórdão.
A relatoria ainda acolheu argumento do Ministério Público que sugere risco concreto ao andamento das investigações em caso de relaxamento da custódia. O voto do relator está disponível para consulta pública, segundo registro do STJ publicado em 9 de junho de 2026.
O que esperar dos próximos passos do processo
Após a negativa do habeas corpus no STJ, a defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso entenda haver inconstitucionalidade ou ilegalidade persistente na custódia. Até a data desta publicação, o processo segue em trâmite na esfera criminal paulista sem julgamento definitivo (trânsito em julgado) sobre os fatos apurados.
A acusada permanece sob custódia preventiva na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Novas audiências de instrução e coleta de depoimentos estão previstas nas próximas semanas, etapa em que a defesa poderá apresentar elementos e requerer novas diligências.
A reportagem tentou contato com a defesa de Deolane Bezerra, que não se manifestou até o fechamento desta edição.
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Perguntas Frequentes
Qual foi o principal fundamento do STJ para manter Deolane Bezerra presa?
O STJ entendeu que existem indícios individualizados de participação intensa de Deolane Bezerra em esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa, justificando a necessidade de manter a prisão preventiva.
Deolane Bezerra já foi condenada pelos crimes investigados?
Não há sentença transitada em julgado. A prisão é preventiva e a investigada responde ao processo na condição de acusada, sem condenação definitiva.
Qual é a diferença entre prisão preventiva e prisão domiciliar?
Prisão preventiva é uma medida cautelar em regime fechado, imposta antes da condenação final. Prisão domiciliar permite o cumprimento da restrição de liberdade na residência do acusado, sob condições estabelecidas em lei.
De que forma o envolvimento apontado pelo STJ está relacionado ao PCC?
A decisão judicial cita indícios de movimentação financeira e participação em estruturas ligadas ao PCC, com base nas investigações da Operação Vérnix conduzidas pelo MP-SP e pela Polícia Civil.
Quais são os próximos passos processuais para o caso?
O processo segue em fase de instrução. Estão previstas audiências e novas diligências. Recursos ainda podem ser apresentados em instâncias superiores enquanto não houver sentença final.
