O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (1º) que, em dois ou três anos, os brasileiros podem deixar de preencher a declaração anual do Imposto de Renda.
Antes de tudo, um esclarecimento: o que pode acabar é o preenchimento manual, não o imposto. A ideia é que a Receita Federal reúna os dados de forma automática e o contribuinte apenas confira tudo. A medida, porém, ainda não é oficial.
Veja a seguir o que realmente mudaria, o que o ministro disse, como o novo modelo funcionaria e quando isso poderia acontecer.
O que acaba não é o imposto, é o preenchimento
Para entender a proposta, é preciso separar duas coisas que costumam se confundir: o imposto e a declaração. O Imposto de Renda continuaria existindo normalmente, ou seja, quem é obrigado a declarar seguiria declarando, e as regras de quem tem valor a pagar ou a restituir não mudariam. Nada disso seria extinto.
O que poderia acabar é apenas a etapa de preencher o documento. Hoje, o contribuinte precisa reunir e digitar os próprios dados todos os anos; pela proposta, o sistema já traria essas informações prontas, cabendo a ele somente conferir e confirmar. É justamente esse trabalho manual, que toma tempo e gera dúvidas, que deixaria de existir.
O que o ministro Dario Durigan anunciou
A declaração foi dada em entrevista à Rádio CBN nesta segunda-feira. Durigan disse esperar que, em dois ou três anos, “todo mundo fique sem declaração de Imposto de Renda”, referindo-se ao fim da obrigação de preencher o documento, e não ao tributo.
Para o ministro, não faz sentido obrigar o cidadão a gastar tempo informando dados que a Receita, em boa parte, já tem. Ele disse ainda que pretende ampliar essa desobrigação já no próximo ano, como um alívio para a população. Segundo Durigan, em um país cada vez mais informatizado, esses dados poderiam chegar prontos ao sistema, restando ao contribuinte apenas confirmá-los.
Como funcionaria a declaração automática
Pela proposta, o sistema reuniria sozinho as informações que hoje estão espalhadas em diferentes bases, oficiais e privadas. Os principais dados seriam:
- Movimentações bancárias do contribuinte;
- Registros de empresas;
- Informações de planos de saúde.
Com esses dados já carregados, o contribuinte não precisaria mais digitar nada: bastaria revisar o que aparece na tela e confirmar. Na prática, preencher daria lugar a uma conferência rápida, com menos tempo perdido e menos risco de erro de digitação, um dos motivos comuns para cair na malha fina.
A declaração pré-preenchida já é o primeiro passo
Esse modelo não nasceria do zero. Ele seria a evolução da declaração pré-preenchida, que já existe e vem crescendo a cada ano. Segundo o Fisco, ela deve alcançar cerca de 60% dos contribuintes neste ano.
Hoje, a versão pré-preenchida já traz rendimentos, bens, investimentos e deduções. A diferença é que ainda é preciso revisar tudo com cuidado, porque os dados vêm de terceiros e podem conter falhas. O sistema automático seria o passo seguinte dessa mesma ideia, ampliando aos poucos a facilidade para um número cada vez maior de contribuintes.
Quando pode valer e o que ainda falta definir
Nada está decidido. Não há projeto de lei, decreto ou resolução sobre o tema, ou seja, por enquanto trata-se de uma intenção do governo, e não de uma regra em vigor. O anúncio mostra a direção que a Receita pretende seguir, mas não muda nada na declaração deste ano.
Para sair do papel, o modelo dependeria do desenvolvimento do sistema pela Receita, da integração segura das bases de dados e de regras claras sobre como o contribuinte faria a validação. Foi justamente isso que Durigan pediu ao órgão em março, quando demandou um sistema capaz de reunir as informações financeiras e dispensar o preenchimento. Por isso, ele fala em dois a três anos, sem cravar uma data.
Até lá, a orientação não muda: é preciso declarar o Imposto de Renda normalmente, dentro do prazo, e conferir a versão pré-preenchida antes de enviar. Deixar de declarar agora, na expectativa da mudança, pode gerar multa e levar o contribuinte à malha fina.
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