O litro da gasolina pode ficar mais barato. O governo federal anunciou em 13 de maio de 2026 uma nova medida provisória para frear o repasse do aumento do petróleo aos consumidores brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou pessoalmente o ato durante a tarde, com participação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia. A expectativa é de impacto visível ao consumidor já nas próximas semanas.
Confira a seguir os detalhes da medida, o funcionamento técnico da subvenção, o impacto previsto no bolso do consumidor, a origem dos recursos e as outras ações já em curso para conter a alta dos combustíveis.
Detalhes da medida anunciada pelo governo
A nova subvenção foi instituída por medida provisória assinada pelo presidente. O documento vale tanto para a gasolina quanto para o diesel, com aplicação imediata pelas refinarias e importadores autorizados.
Os parâmetros oficiais do pacote são:
- Subvenção de até R$ 0,89 por litro de gasolina, valor máximo permitido por lei
- Possibilidade de subsídio de até R$ 0,35 por litro de óleo diesel quando ativado
- Validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação
- Repasse intermediado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) aos produtores e importadores
A subvenção começou pela gasolina porque o combustível ainda não havia recebido qualquer compensação tributária.
O diesel foi alvo de medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais em março, e seguirá recebendo apoio conforme o avanço do conflito.
Como funciona a subvenção tributária
O modelo adotado funciona como um cashback tributário, conforme explicação do ministro do Planejamento Bruno Moretti.
As refinarias e importadores continuam pagando os tributos federais sobre os combustíveis, mas recebem o valor de volta como subvenção.
As características do mecanismo são:
- Devolução dos tributos federais incidentes na produção e importação do combustível
- Limite vinculado ao teto dos impostos federais aplicados sobre cada litro
- Composição dos tributos da gasolina: PIS, Cofins e Cide somam R$ 0,89 por litro
- Suspensão prévia do PIS e Cofins do diesel, com R$ 0,35 por litro retirados
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as empresas beneficiadas têm de cumprir regras para garantir que a redução chegue ao consumidor final. O alinhamento entre setor público e cadeia de combustíveis é apontado como fundamental.
Impacto previsto no bolso do consumidor
A magnitude do alívio para quem abastece depende do nível de adesão das empresas e do repasse aos postos. O governo sinalizou que a subvenção inicial deve ficar abaixo do teto permitido, em razão da neutralidade fiscal.
Os números apresentados na coletiva oficial mostram:
- Expectativa de aplicação inicial entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina
- Despesa mensal estimada de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina
- Custo mensal de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 aplicado no diesel
- Impacto fiscal estimado em cerca de R$ 1 bilhão por mês com a subvenção inicial
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, reconheceu os limites da política. Segundo ele, é impossível neutralizar 100% do impacto da crise internacional, mas a atuação rápida pode mitigar os efeitos da guerra para a população.
Em apelo público transmitido na coletiva, o ministro Alexandre Silveira pediu que distribuidoras e postos acelerem o processo de repasse ao consumidor. O cumprimento dos prazos é monitorado por força-tarefa que reúne órgãos do governo federal.
Origem dos recursos usados no pacote
O financiamento da subvenção foi planejado com base na arrecadação extraordinária do setor petrolífero. A medida foi desenhada para não criar furo no orçamento público, conforme estratégia da equipe econômica.
As fontes de cobertura do gasto são:
- Royalties recebidos pela União sobre a produção de petróleo no território nacional
- Dividendos pagos pelas empresas estatais ligadas ao setor petrolífero
- Participações governamentais em campos de exploração de petróleo e gás natural
- Recursos do Orçamento Geral da União destinados a programas extraordinários
A neutralidade fiscal é apontada como a principal premissa proposta pela equipe econômica. Bruno Moretti destacou que o governo não pediu flexibilização de regras fiscais nem usou a guerra como justificativa para ampliar o limite de gastos.
Outras medidas em curso para conter a alta
A nova subvenção é a mais recente de uma série de ações contra a alta nos combustíveis. As medidas envolvem cortes de tributos, parcerias com estados, força-tarefa de fiscalização e novas competências para agências reguladoras.
As principais ações já em curso são:
- Subvenção de R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 para o nacional
- Adesão de 26 estados ao regime extraordinário, com aporte de R$ 0,60 por litro
- Destinação de R$ 330 milhões à subvenção do GLP (R$ 11 em cada botijão de gás)
- Zeramento dos tributos federais sobre o diesel e o biodiesel
- Força-tarefa de fiscalização em postos com mais de 11 mil estabelecimentos vistoriados
A ANP recebeu nova competência para fiscalizar e punir preços abusivos em postos, distribuidoras e demais agentes econômicos do setor.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ganhou mais poder para exigir o cumprimento do piso mínimo de frete dos caminhoneiros.
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