Quem fica de fora? 13º do INSS antecipado não é para todos

Por Thais Reis em 11/04/2026 às 21h44

O governo federal determinou a antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026. Ao todo, cerca de 35,2 milhões de benefícios serão contemplados, com a previsão de movimentar R$ 78,2 bilhões na economia, conforme o Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República em 19 de março de 2026.

No entanto, nem todo segurado do INSS tem direito ao pagamento. Existe um grupo que, por determinação legal, não recebe o 13º salário — nem a antecipação, nem o pagamento no final do ano.

Entenda quem recebe, quem fica de fora, o motivo da exclusão e o calendário completo dos pagamentos.

Quem tem direito à antecipação do 13º do INSS

A antecipação alcança todos os segurados que receberam, em 2026, algum dos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-acidente
• Benefício por incapacidade temporária
• Salário-maternidade
• Auxílio-recluão

Esses benefícios têm natureza previdenciária — ou seja, são pagos com base nas contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida laboral. Por isso, o 13º salário é garantido por lei para esse grupo.

Quem fica de fora da antecipação

Não recebem o 13º salário — nem a antecipação nem o pagamento ao final do ano — os beneficiários de dois benefícios específicos:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda
• Renda Mensal Vitalícia: benefício assistencial pago a segurados que não cumpriram os requisitos da aposentadoria

Esses dois benefícios têm natureza assistencial — não são financiados pelas contribuições do trabalhador, mas pelo Orçamento da Seguridade Social. Por isso, a legislação não prevê pagamento de 13º salário para esse grupo, independentemente de antecipação ou não.

Por que benefícios assistenciais não têm 13º

A diferença entre benefícios previdenciários e assistenciais é o ponto central para entender a exclusão. Benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, são contribuições feitas ao INSS ao longo da vida — funcionam como uma contraprestação pelo tempo trabalhado e contribuído.

Já o BPC e a Renda Mensal Vitalícia são benefícios de assistência social, garantidos pelo Estado a pessoas em situação de vulnerabilidade que não acumularam contribuições suficientes. Como não têm base contributiva, a lei não reconhece o direito ao 13º salário para esse grupo — e essa regra não muda com as antecipações decretadas pelo governo.

Calendário da antecipação do 13º do INSS em 2026

Os pagamentos são divididos em duas parcelas e as datas variam conforme o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador — o que aparece após o traço. Exemplo: se o número do cartão for 1234567-8, o dígito a considerar é o 7, não o 8. Confira o calendário completo abaixo:

Para quem recebe até um salário mínimo:

Para quem recebe acima do salário mínimo:

Observe: Na segunda parcela, o segurado receberá o restante do valor do abono. É nessa parcela que podem ser aplicados descontos de Imposto de Renda, para quem tem benefício acima do teto de isenção previsto em lei.

Quantos serão beneficiados?

Entre os 35,2 milhões de contemplados, a maioria recebe até um salário mínimo: são 23,3 milhões de benefícios nessa faixa, o equivalente a 66,2% do total. Outros 11,9 milhões têm valores acima do piso nacional, chegando até o teto da Previdência Social de R$ 8.475,55.

Como consultar o valor e acompanhar o pagamento

Acompanhar as informações sobre o 13º não exige ir a uma agência — tudo pode ser feito pelos canais digitais do INSS. Veja as opções disponíveis:

• Aplicativo Meu INSS (disponível gratuitamente para Android e iOS)
• Site oficial do INSS
• Central 135: atendimento telefônico do INSS, disponível de segunda a sábado

Não é necessário fazer nenhum requerimento para receber a antecipação. O depósito é automático para quem se enquadra nos critérios.

Acesse diariamente o portal Alerta Gov para não perder nenhuma atualização sobre os benefícios do INSS. E para mais detalhes sobre o 13º do INSS, assista ao vídeo completo abaixo: