Milhares de usuários do PicPay foram surpreendidos ao receber de volta valores pagos indevidamente em operações de empréstimo consignado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta quinta-feira (29), que milhões foram devolvidos a aposentados e pensionistas após cobrança indevida do seguro prestamista em empréstimos consignados, com desconto direto na folha.
Esse episódio gerou grande repercussão entre beneficiários que dependem do salário mensal para honrar compromissos. No centro da questão estão mais de 4 mil apólices que tiveram restituição concluída no final de dezembro de 2025, conforme compromisso firmado pelo PicPay.
Motivo para devolução de valores no PicPay
O episódio teve origem na cobrança indevida do seguro prestamista vinculada a contratos de crédito consignado, modalidade conhecida pela praticidade e taxa reduzida dedicada a aposentados e pensionistas do INSS. Esse seguro garante a quitação da dívida em caso de morte ou invalidez permanente do contratante, sendo, em muitos casos, vendido como item obrigatório embutido na parcela.
- O INSS identificou a prática de cobrança sem autorização explícita, uma infração às regras de transparência e consentimento previstas pelo órgão regulador.
- Além do ressarcimento imediato, ficou definido que o PicPay não pode condicionar a liberação de crédito consignado à contratação de seguros ou de outros serviços correlatos, prática conhecida como venda casada.
O compromisso firmado prevê ajuste dos procedimentos internos de crédito e transparência na relação com o consumidor, favorecendo maior segurança para as próximas operações de crédito.
Como aconteceu a devolução dos valores
A devolução do saldo foi operacionalizada de forma simples: os valores foram creditados diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, ou numa conta PicPay, conforme o tipo de débito utilizado na contratação do empréstimo.
- Todos os usuários contemplados receberam notificação sobre o valor reembolsado e o motivo do ajuste.
- A ação faz parte de acordos entre a instituição financeira e o INSS, dando mais clareza ao processo e tranquilidade ao usuário diante de dúvidas ou desconfianças sobre débitos em seus extratos.
O objetivo foi beneficiar usuários, sem necessidade de burocracia ou solicitação adicional, corrigindo automaticamente a irregularidade apontada nos contratos.
Principais pontos do ocorrido
- R$ 2,1 milhões devolvidos até dezembro de 2025.
- Aproximadamente 4.340 apólices tiveram o seguro estornado.
- Procedimento automático, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes.
Impactos para os usuários e próximos passos
A ação trouxe alívio imediato para quem teve descontos indevidos, especialmente para pessoas de renda fixa e restrita. A devolução dos valores surpreendeu positivamente, mas também levantou questões sobre fiscalização do crédito consignado e proteção dos direitos dos consumidores.
Usuários afetados passaram a questionar contratos semelhantes em outras instituições, impulsionando um movimento por mais atenção e demanda por clareza na cobrança de produtos financeiros atrelados ao benefício previdenciário.
- Setores de defesa do consumidor recomendam atenção redobrada na contratação de empréstimos e seguros junto a aplicativos e bancos digitais.
- A expectativa, segundo o INSS, é que novas diretrizes de compliance fortaleçam a confiança dos segurados em operações financeiras digitais.
O que mudou na prática
- Vedação à exigência de produtos atrelados ao consignado.
- Transparência ampliada na informação sobre contratação de seguros e outros serviços adicionais.
- Recomendação do INSS para denunciar cobranças indevidas imediatamente e buscar auxílio, junto aos canais oficiais.
Orientação para contato com suporte
Caso o usuário não tenha recebido o reembolso ou continue identificando cobranças não autorizadas no extrato, vinculadas a empréstimos do PicPay, recomenda-se:
- Entrar em contato pelo suporte oficial do PicPay via aplicativo ou pelo site;
- Registrar reclamação junto ao INSS pelo portal oficial;
- Buscar orientação no Procon ou outro órgão de defesa do consumidor.
O acompanhamento constante do extrato e contratos assinados é fundamental para a prevenção de novos casos. Assista o vídeo a seguir para mais informações sobre o INSS:
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Perguntas frequentes
- Como saber se fui contemplado? O crédito foi feito automaticamente na conta do benefício ou na conta PicPay utilizada.
- O que é venda casada? Prática proibida que condiciona a concessão de um serviço (crédito) à compra de outro (seguro, assistência etc.).
- O PicPay pode voltar a vender seguros com desconto direto no benefício? Segundo o acordo firmado, a comercialização desse tipo de seguro atrelado ao consignado está vetada.
